A inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), teve sua aprovação no mês de dezembro e tem como objetivo proporcionar um tratamento tributário especial às empresas que atuam na prestação de serviços de reciclagem.
De acordo com o projeto, as microempresas que atuam na área de reciclagem poderão se enquadrar no regime simplificado desde que tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do Simples Nacional se seu faturamento anual for de até R$ 4,8 milhões.
Essa medida é uma importante conquista para o setor de reciclagem, pois traz benefícios fiscais que podem impulsionar o crescimento dessas empresas. Além disso, também estimula ações sustentáveis, uma vez que a reciclagem é fundamental para a preservação do meio ambiente e para a redução da geração de resíduos.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que permite o pagamento único de diversos impostos e contribuições. Com a inclusão das empresas de reciclagem nesse regime, haverá uma redução significativa da carga tributária, tornando a atividade mais viável economicamente.
Segundo o deputado Darci de Matos, autor do projeto, a inclusão das empresas de reciclagem no Simples Nacional é uma forma de reconhecer a importância desse setor para a economia e para o meio ambiente. Além disso, ele ressalta que essa medida também auxiliará na formalização dessas empresas, permitindo que elas possam atuar de forma regularizada e com melhores condições para investir e crescer.
Essa aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico é apenas o primeiro passo para que o projeto se torne lei. Agora, ele será apreciado por outras comissões e, posteriormente, deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Portanto, essa iniciativa é uma excelente oportunidade para fortalecer o setor de reciclagem no país, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação ambiental e amplia as possibilidades de negócio para as empresas que atuam nessa área.
Fonte:
Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1031386-comissao-aprova-inclusao-de-empresas-de-reciclagem-no-simples-nacional/. Acesso em 10 de janeiro de 2023.
