No último dia 29 de dezembro, entrou em vigor a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Essa importante legislação foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no intuito de definir os objetivos, metas e diretrizes do governo para os próximos quatro anos.
O que é o Plano Plurianual?
O Plano Plurianual é uma iniciativa prevista pela Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Em outras palavras, é através do PPA que o governo define suas prioridades e elenca as ações estratégicas que serão colocadas em prática durante esse período.
Esse plano é fundamental para o planejamento e a gestão do Estado, pois permite que sejam direcionados recursos e esforços para áreas específicas, de acordo com as demandas da sociedade e as necessidades do país. Além disso, o PPA serve como base para a elaboração do orçamento anual.
As prioridades do Plano Plurianual 2024-2027
O projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional e previa um total de R$ 13,3 trilhões em investimentos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o PPA tem como principais objetivos:
- Promover o desenvolvimento econômico sustentável;
- Reduzir as desigualdades sociais;
- Fortalecer a gestão pública;
- Investir em infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação;
- Promover a inclusão social e a garantia de direitos;
- Zelar pela segurança e o bem-estar da população;
- Estimular a cultura, o esporte e o turismo;
- Promover a defesa nacional e a soberania do país.
Essas prioridades refletem os desafios e as demandas da sociedade brasileira, buscando garantir um crescimento econômico sólido, equitativo e sustentável, com a promoção do bem-estar social e o fortalecimento das instituições.
A importância do Plano Plurianual
O Plano Plurianual exerce um papel fundamental para o desenvolvimento do país, pois permite que o governo estabeleça uma estratégia de médio prazo e direcione recursos de forma eficiente para alcançar os objetivos propostos. Além disso, o PPA contribui para a transparência da gestão pública, ao possibilitar que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações do governo.
De acordo com a fonte (Câmara dos Deputados), o Plano Plurianual 2024-2027 foi construído de forma participativa, com consultas públicas e diálogo com diversos setores da sociedade. Essa abertura e transparência são essenciais para que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às necessidades reais da população.
Conclusão
O início da vigência do Plano Plurianual 2024-2027 representa um marco importante para o país, estabelecendo as bases para o desenvolvimento econômico, social e institucional nos próximos quatro anos. Com prioridades bem definidas e recursos direcionados de forma estratégica, o governo busca garantir um futuro melhor para todos os cidadãos brasileiros.
