A Comissão aprova proibição de benefício fiscal para empresas que usam leite importado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/23, que visa proibir a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas que utilizam leite e derivados importados. Essa medida tem o objetivo de incentivar o consumo de produtos nacionais e fortalecer o setor lácteo no Brasil.
O Projeto de Lei Complementar, aprovado pela Comissão, representa um avanço significativo na proteção dos produtores de leite do país, pois visa reduzir a concorrência desleal com produtos importados, que muitas vezes chegam ao mercado brasileiro com preços mais baixos devido a incentivos fiscais concedidos em seus países de origem.
A medida apresenta uma importante justificativa econômica, uma vez que fortalecer a produção nacional de leite contribui para o desenvolvimento do setor agropecuário como um todo. Com a proibição do benefício fiscal às empresas que utilizam leite importado, espera-se que mais produtores brasileiros encontrem um mercado justo e competitivo para seus produtos.
Importância da valorização do leite nacional
O setor lácteo é fundamental para a economia brasileira, gerando emprego e renda em diversas regiões do país. Além disso, a produção de leite é uma atividade presente em pequenas propriedades rurais, o que contribui para a fixação do homem no campo e a preservação das áreas rurais.
A valorização do leite nacional é fundamental para garantir a sustentabilidade dessa cadeia produtiva, permitindo que os produtores brasileiros mantenham suas atividades de forma viável e rentável, contribuindo para o crescimento econômico do país.
Incentivo ao consumo de produtos nacionais
O consumo de produtos nacionais é de extrema importância para fortalecer a economia do país, uma vez que gera empregos e impulsiona o crescimento dos setores produtivos. Ao proibir a concessão de benefícios fiscais para empresas que utilizam leite importado, a Comissão de Agricultura busca incentivar o consumo de produtos lácteos nacionais e promover a valorização do que é produzido no Brasil.
Essa medida também tem um impacto positivo no meio ambiente, uma vez que o transporte de produtos importados gera uma maior emissão de gases de efeito estufa. Ao valorizar o leite nacional, estamos contribuindo para a redução da pegada de carbono associada ao consumo de lácteos.
Conclusão
A aprovação do Projeto de Lei Complementar que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizam leite importado é uma vitória importante para o setor lácteo brasileiro. Essa medida visa fortalecer a produção nacional de leite, oferecendo condições mais justas e competitivas aos produtores brasileiros.
A valorização do leite nacional não apenas impulsiona a economia e gera emprego, mas também contribui para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade da cadeia produtiva. É fundamental que o consumo de produtos nacionais seja incentivado, e essa proibição de benefícios fiscais é um passo significativo nessa direção.
Fonte: Câmara dos Deputados
