Projeto de Lei propõe simplificar a execução de sentenças para pagamento de dívidas
Uma nova proposta legislativa pode trazer agilidade e praticidade ao processo de execução de sentenças para pagamento de dívidas. O Projeto de Lei 1413/23, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), pretende permitir que uma decisão judicial transitada em julgado seja executada imediatamente, sem a necessidade do transcurso do prazo tradicional de 15 dias.
Segundo o deputado, a legislação atual implica em “mais custos para todos” ao estabelecer esse prazo para a execução das sentenças. Com o Projeto de Lei em questão, o objetivo é simplificar o processo e possibilitar a pronta satisfação do crédito reconhecido pela decisão judicial.
De acordo com informações obtidas no site da Câmara dos Deputados, o objetivo principal do projeto é “simplificar e tornar mais ágil o processo de execução das sentenças judiciais que resultem em condenações e obrigações de pagamento de dívida em geral.” [1]
A proposta está em consonância com a necessidade de promover uma justiça mais célere e eficiente, buscando garantir a efetividade das decisões judiciais e o cumprimento das obrigações por parte dos devedores.
Com essa medida, os credores poderão ter suas dívidas quitadas de forma mais rápida e eficaz, reduzindo os custos e transtornos decorrentes dos processos de execução que se prolongam por muitos meses.
É importante ressaltar que, apesar das mudanças propostas, o devido processo legal continuará a ser observado, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A iniciativa do Deputado Afonso Motta está em análise na Câmara dos Deputados, e é importante reforçar que sua aprovação depende dos ritos e trâmites que envolvem a elaboração e votação de leis.
Em resumo, o Projeto de Lei 1413/23 visa simplificar a execução de sentenças para pagamento de dívidas, eliminando a necessidade do prazo de 15 dias para a sua efetivação. Com essa medida, busca-se tornar o processo mais ágil e eficiente, garantindo a satisfação dos credores e a agilidade na quitação das obrigações.
Fonte:
[1] Câmara dos Deputados. Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1001481-projeto-simplifica-a-execucao-de-sentencas-para-pagamento-de-dividas/
