O Projeto de Lei 1133/23: Aumento de Pena para Crimes Cometidos em Saída Temporária
O Projeto de Lei 1133/23 visa trazer mais rigor à legislação penal brasileira ao prever o aumento de pena para crimes cometidos durante a saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar de um indivíduo. De acordo com a proposta, se o crime for cometido nessas circunstâncias e ainda envolver o uso de violência, a pena poderá ser aumentada da metade até dois terços.
A importância do projeto
O Projeto de Lei 1133/23 vem ao encontro da necessidade de tornar o sistema penal brasileiro mais eficiente e de combater a impunidade em casos de crimes cometidos por indivíduos que estão em regime de saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar.
Com o aumento da pena para tais crimes, busca-se desestimular a prática delituosa nessa situação, além de assegurar maior proteção à sociedade e às vítimas. Afinal, é fundamental que as medidas de ressocialização e readaptação do sistema prisional não permitam que a liberdade concedida seja utilizada para perpetuar atos criminosos.
Os impactos da proposta
Caso o Projeto de Lei 1133/23 seja aprovado, os criminosos que cometerem crimes violentos durante a saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar estarão sujeitos a receber uma punição mais severa. O aumento da pena em até dois terços pode representar uma significativa mudança na resposta do sistema penal àqueles que utilizam essas oportunidades para praticar delitos.
Essa medida também pode contribuir para a redução da sensação de impunidade, promovendo uma maior justiça e segurança para a sociedade brasileira. Ao saber que a pena será mais dura em casos de crimes cometidos nessas circunstâncias, os infratores podem repensar suas ações e até mesmo desistir de cometer atos ilícitos durante sua liberdade condicional.
A fonte da proposta
O Projeto de Lei 1133/23 foi apresentado pela Deputada Federal Janaína Paschoal, do partido PSL/SP. A proposta foi divulgada no site da Câmara dos Deputados, disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/963863-projeto-preve-aumento-de-pena-para-crimes-cometidos-em-saida-temporaria/.
Conclusão
O Projeto de Lei 1133/23 que prevê o aumento de pena para crimes cometidos durante a saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar representa um importante avanço na legislação penal brasileira. Essa medida tem o potencial de desestimular a prática de delitos por indivíduos nessas condições e garantir uma maior proteção à sociedade.
É fundamental que o sistema penal atue de forma eficiente e justa, mantendo a ordem e a segurança em nosso país. A aprovação dessa proposta pode ser um passo significativo nesse sentido, contribuindo para a redução da impunidade e o fortalecimento da confiança da população no sistema de justiça.
