Projeto permite contrato entre clube de futebol e responsável por atleta menor de 14
Um novo Projeto de Lei (PL 2111/23) está em análise na Câmara dos Deputados e pode trazer mudanças significativas para o mundo do futebol de base no Brasil. De acordo com a proposta, será permitido que os clubes de futebol firmem contratos de formação desportiva com os responsáveis legais de atletas menores de 14 anos. Esses contratos terão natureza educativa e buscarão garantir o desenvolvimento integral desses jovens talentos.
O projeto, proposto pelo deputado Luciano Bivar (União-PE), busca alinhar a legislação brasileira com as normas estabelecidas pela Fifa, entidade máxima do futebol mundial. Segundo Bivar, a intenção é proporcionar segurança jurídica para os clubes e também proteger os interesses dos jovens atletas.
A atual legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe a assinatura de contratos de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Essa restrição muitas vezes traz empecilhos para os clubes interessados em investir e desenvolver jovens talentos. Com o novo projeto, haverá a possibilidade de formalização dos contratos de formação desportiva, proporcionando uma estrutura mais adequada para os clubes e atletas.
A formação desportiva, prevista no projeto, tem como objetivo principal a educação integral do atleta, combinando a prática do futebol com a formação escolar. Dessa forma, é esperado que os jovens atletas tenham seu desenvolvimento esportivo aliado ao acesso à educação de qualidade. Essa combinação é fundamental para que os futuros jogadores possam ter um futuro promissor tanto dentro quanto fora dos campos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por votação e aprovação para se tornar lei. Caso seja aprovado, o projeto trará uma nova realidade para o futebol de base no Brasil, possibilitando que os clubes estabeleçam contratos de formação desportiva com os responsáveis legais dos jovens atletas.
A iniciativa do deputado Luciano Bivar de trazer a legislação brasileira em consonância com as normas da Fifa é uma medida importante para o desenvolvimento do futebol de base no país. Ao garantir segurança jurídica para os clubes, será possível estimular o investimento na formação de novos talentos e promover o crescimento do esporte nacional.
É fundamental que a legislação acompanhe as demandas do futebol moderno e proporcione um ambiente propício para o desenvolvimento dos jovens atletas. Com contratos de formação desportiva regulamentados, será possível estruturar melhor os processos de seleção, treinamento e acompanhamento dos talentos, bem como garantir que esses jovens tenham acesso a direitos trabalhistas e educacionais fundamentais.
No futuro, esperamos que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei, permitindo essa nova modalidade de contrato no futebol de base. Com isso, o Brasil poderá fortalecer o desenvolvimento de jovens talentos e se manter em sintonia com as normas internacionais estabelecidas pela Fifa. A legislação avançada é essencial para promover um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento dos atletas, contribuindo para o crescimento do esporte nacional e para que novos talentos possam brilhar nas competições nacionais e internacionais.
