O Projeto de Lei 5354/23 torna obrigatória a divulgação da cirurgia de estrabismo pelo SUS
O Projeto de Lei 5354/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma importante medida para garantir transparência e agilidade no acesso à cirurgia de estrabismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê que as unidades de saúde de todo o país sejam obrigadas a divulgar informações sobre o procedimento, estabelecendo prazos máximos para a realização da consulta e da cirurgia.
Prazos máximos para a consulta e a cirurgia de estrabismo
De acordo com o projeto, os prazos máximos estabelecidos seriam de 15 dias para a realização da consulta e de 60 dias para a cirurgia. Esses prazos visam garantir um atendimento mais ágil e eficiente aos pacientes que necessitam de intervenção cirúrgica para corrigir o estrabismo.
É fundamental destacar que o estrabismo é uma condição oftalmológica que afeta a capacidade dos olhos de se alinharem corretamente. Além dos efeitos estéticos, o estrabismo pode causar problemas de visão e comprometer a qualidade de vida do paciente.
Ao divulgar informações sobre a cirurgia de estrabismo, as unidades de saúde possibilitam que os pacientes tenham acesso às orientações necessárias sobre o procedimento e saibam quais são os prazos máximos estabelecidos para a realização da consulta e da cirurgia. Essa medida contribui para que os pacientes possam se organizar e buscar o tratamento de forma mais eficaz, reduzindo as filas de espera e agilizando o acesso aos serviços de saúde.
A importância da medida para a saúde pública
A obrigatoriedade de divulgar informações sobre a cirurgia de estrabismo pelo SUS é uma medida relevante para a saúde pública, uma vez que busca garantir a equidade no acesso ao tratamento. Com a divulgação clara e transparente dos prazos máximos para a consulta e a cirurgia, espera-se que o processo de agendamento seja mais eficiente e justo, evitando longas esperas e possíveis atrasos no tratamento.
Além disso, ao estabelecer prazos máximos para a realização do procedimento, o projeto também contribui para a redução das complicações decorrentes do estrabismo, uma vez que o tratamento precoce e adequado pode prevenir o agravamento da condição.
A tramitação do Projeto de Lei
Segundo o site da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5354/23 será analisado com prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário. A proposta também está em trâmite no Congresso Nacional.
A iniciativa de tornar obrigatória a divulgação da cirurgia de estrabismo pelo SUS é de extrema importância para a população, uma vez que busca garantir o acesso justo e ágil ao tratamento. Espera-se que o projeto seja debatido e aprovado com celeridade, contribuindo para a melhoria da saúde ocular no país.
Fonte: Câmara dos Deputados
