O Projeto de Lei 3617/23, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), propõe um importante avanço na destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Brasil. De acordo com o projeto, pelo menos 10% desses recursos deverão ser aplicados em ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia.
A iniciativa visa promover a produção de conhecimento científico e dados estatísticos atualizados sobre segurança pública, permitindo uma melhor compreensão dos desafios enfrentados nessa área e a formulação de políticas mais efetivas para combater a criminalidade.
O projeto de lei busca suprir uma lacuna existente, já que a destinação de recursos para pesquisa e estatística de segurança pública ainda é bastante limitada no Brasil. Com essa medida, será possível fortalecer a produção de conhecimento nessa área, contribuindo para um diagnóstico mais preciso e embasado das demandas e necessidades do setor.
A necessidade de investimento em pesquisa e estatística é ressaltada por especialistas em segurança pública. A falta de dados confiáveis e atualizados compromete a tomada de decisões estratégicas e a implementação de políticas públicas eficientes. Com mais recursos destinados a essas áreas, será possível realizar estudos, levantamentos estatísticos e pesquisas de campo que embasarão a formulação de políticas mais consistentes e assertivas.
A importância desse projeto de lei fica ainda mais evidente quando observamos os desafios enfrentados no âmbito da segurança pública, que vão desde a violência urbana até o crime organizado. É fundamental contar com informações concretas e precisas para compreender a dinâmica desses fenômenos e, assim, buscar soluções mais eficazes.
Atualmente, a aplicação dos recursos do FNSP é direcionada principalmente para a compra de equipamentos e armamentos, além do financiamento de ações de prevenção e repressão ao crime. Apesar de essas ações serem importantes, é necessário ir além e investir também em pesquisa, estatística e criminologia.
O projeto de lei, que ainda aguarda votação no Congresso Nacional, busca garantir um investimento mínimo nessas áreas, contribuindo para a produção de conhecimento e aprimoramento das políticas de segurança pública. A destinação de recursos para pesquisa e estatística consolidará uma abordagem mais científica na formulação dessas políticas, evitando decisões arbitrárias e embasando ações com base em informações consistentes.
Esse avanço no uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que prioriza a pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia, é fundamental para uma gestão mais eficiente, transparente e participativa da segurança pública no Brasil. É necessário valorizar a ciência e a informação como elementos-chave na busca por uma sociedade mais segura e justa.
