Analisa-se proposta que proíbe ministros de integrar conselho de estatal que paga jetom
Uma nova proposta está em análise na Câmara dos Deputados, que visa proibir ministros de integrarem conselhos de estatais que recebem jetons remuneratórios. A iniciativa parte do deputado Coronel Meira, do partido Liberal (PL), representando o estado de Pernambuco.
A justificativa apresentada pelo deputado Meira é que muitos ministros têm se “autoindicado” para cargos em conselhos de estatais com o objetivo de aumentar sua remuneração. Segundo o parlamentar, essa prática configura um conflito de interesses e prejudica a transparência e a eficiência da gestão das empresas estatais.
O projeto em questão foi apresentado na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 714/21, que trata da governança de estatais. A proposta busca impedir que ministros de Estado ocupem cargos em conselhos de estatais remuneradas com jetons, que são pagamentos adicionais, além dos salários, pela participação em reuniões dos conselhos de administração das empresas estatais.
Essa prática de “autoindicação” dos ministros, de acordo com o deputado Coronel Meira, ocorre com frequência para aumentar o próprio salário e extrapola os limites éticos e legais. A inserção de ministros em conselhos de estatais remuneradas com jetons pode gerar conflitos de interesses e prejudicar a imparcialidade das decisões tomadas pelos conselhos de administração.
O projeto de lei apresentado pelo deputado segue em tramitação na Câmara dos Deputados, passando por análise nas comissões pertinentes. Uma vez aprovado nessas comissões, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Fonte da informação
A proposta mencionada neste artigo foi divulgada no site oficial da Câmara dos Deputados. Para mais informações, acesse aqui.
Conclusão
A proposta de proibir ministros de integrarem conselhos de estatais que pagam jetons remuneratórios busca garantir uma maior transparência e evitar conflitos de interesses no âmbito da gestão das empresas estatais. O deputado Coronel Meira argumenta que a prática de “autoindicação” dos ministros para esses cargos compromete a imparcialidade e prejudica a eficiência da administração das estatais. A análise do projeto na Câmara dos Deputados é um passo importante para assegurar uma melhor governança nas empresas públicas brasileiras.
