Projeto de lei incentiva criação de reservas particulares, as chamadas RPPNs
O Brasil conta hoje com mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs)
Atualmente, o Brasil possui mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), mas especialistas acreditam que essa extensão poderia chegar a 5 milhões de hectares se houvesse um maior incentivo. Esse é o objetivo principal do Projeto de Lei nº 2.652/21, que visa promover a criação de RPPNs.
O que são as Reservas Particulares de Patrimônio Natural?
As RPPNs são áreas de domínio privado que possuem características naturais relevantes do ponto de vista ambiental, e que são criadas com a finalidade de conservar a biodiversidade e os recursos naturais.
Essas reservas são uma importante forma de preservação do meio ambiente e atuam como complemento às unidades de conservação públicas, promovendo a proteção de espécies da fauna e flora nativas, bem como o controle de atividades que possam causar impactos ambientais negativos.
Os benefícios das RPPNs
A criação de RPPNs traz diversos benefícios tanto para a sociedade quanto para os proprietários das áreas. Entre os principais benefícios estão:
- Preservação da biodiversidade: as RPPNs contribuem para a conservação de espécies da fauna e flora, garantindo a manutenção dos ecossistemas e a proteção de habitats naturais.
- Proteção dos recursos hídricos: as RPPNs desempenham um papel fundamental na preservação dos recursos hídricos, contribuindo para a manutenção da qualidade e quantidade de água disponível.
- Ecoturismo: muitas RPPNs são abertas à visitação e oferecem oportunidades de ecoturismo, gerando renda e empregos para as comunidades locais.
O Projeto de Lei nº 2.652/21
O Projeto de Lei nº 2.652/21 tem como objetivo principal incentivar a criação de RPPNs, oferecendo benefícios aos proprietários das áreas que optarem por aderir a esse modelo de conservação ambiental.
Entre as propostas do projeto, destacam-se:
- Isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para as áreas destinadas à criação de RPPNs;
- Facilidades para obtenção de crédito rural;
- Acesso a programas de incentivo à conservação ambiental;
- Capacitação técnica e apoio dos órgãos ambientais para a gestão das RPPNs.
Essas medidas visam estimular os proprietários de terras a aderirem à criação de RPPNs, aumentando assim a extensão de áreas protegidas e contribuindo para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais.
Importância da aprovação do projeto
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.652/21 é de extrema importância para o país, pois representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente e na conservação da biodiversidade.
Além disso, a criação de RPPNs contribui para o cumprimento de metas estabelecidas internacionalmente, como por exemplo, as metas de conservação da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Como ressalta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), “a criação de RPPNs é um dos instrumentos mais eficientes para a conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais associados, além de possibilitar a proteção de ambientes naturais muito mais rápido do que as unidades de conservação públicas”.
Conclusão
O Projeto de Lei nº 2.652/21 é uma iniciativa importante para incentivar a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) no Brasil. Com um maior incentivo e os benefícios propostos pelo projeto, a expectativa é que a extensão de áreas protegidas possa alcançar até 5 milhões de hectares, contribuindo significativamente para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais.
