Projeto concede prioridade em exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência
O Projeto de Lei 1908/21, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que mulheres vítimas de violência tenham prioridade na realização de exames toxicológicos. A medida visa garantir a identificação de substâncias químicas nocivas aos quais essas mulheres possam ter sido expostas, sem o seu consentimento ou conhecimento.
A priorização do exame
Em situações de violência, especialmente aquelas que envolvem agressões sexuais, é importante que as vítimas tenham acesso rápido a medidas que garantam sua segurança e denunciem o agressor. Nesse sentido, a proposta determina que, nos casos de suspeita de administração de drogas sem consentimento, o exame toxicológico seja realizado dentro de um prazo máximo de 72 horas após o ocorrido.
Segundo o deputado Pompeo de Mattos, autor do projeto, “algumas dessas substâncias têm rápida metabolização e permanecem na corrente sanguínea por pouco tempo”. Portanto, é fundamental que esses exames sejam feitos o mais breve possível para evitar a perda de evidências que possam comprovar a prática criminosa.
A importância da medida
A realidade das mulheres vítimas de violência é alarmante. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, em média, a cada dois minutos uma mulher é vítima de agressão no Brasil. Além disso, muitos casos de abuso sexual envolvem o uso de substâncias que incapacitam a vítima de se defender ou ter consciência do que está acontecendo.
A possibilidade de realizar um exame toxicológico com prioridade pode ser um importante instrumento para comprovar a administração de drogas sem consentimento durante uma violência sexual. Dessa forma, os agressores podem ser identificados e responsabilizados pelas suas ações, além de oferecer às vítimas um suporte legal e emocional para buscar justiça.
Benefícios para as vítimas
A proposta do projeto de conceder prioridade nos exames toxicológicos às mulheres vítimas de violência não apenas busca facilitar o acesso a evidências forenses, mas também visa proporcionar às vítimas um maior suporte e proteção do Estado.
Com a agilidade na realização do exame, as vítimas têm a possibilidade de buscar os cuidados médicos necessários, incluindo tratamentos de saúde mental para lidar com os traumas decorrentes da violência sofrida. Além disso, a rápida identificação de substâncias tóxicas no organismo também pode contribuir para aprimorar as investigações e fortalecer possíveis ações judiciais contra os agressores.
Conclusão
O Projeto de Lei que concede prioridade em exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência é uma iniciativa importante para combater a impunidade e garantir a proteção dessas mulheres. A agilidade na realização do exame pode ser determinante para comprovar a administração de drogas sem consentimento e permitir que as vítimas tenham acesso à justiça.
É fundamental que as autoridades se mobilizem para aprovar e implementar essa medida, além de investir em ações de prevenção e conscientização para combater a cultura da violência contra as mulheres. Garantir a segurança e o respeito aos direitos das mulheres é um compromisso de toda a sociedade.
