O Projeto de Lei 5787/23, de autoria do Poder Executivo, propõe a criação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. Essa iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica, considerando suas características únicas e a importância estratégica para o país.
De acordo com o texto do projeto, o PRDA busca estabelecer diretrizes e metas para impulsionar o crescimento econômico, a preservação ambiental, a inclusão social e a garantia dos direitos dos povos tradicionais da Amazônia. Para isso, serão previstas ações nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, entre outras.
A criação do PRDA representa um avanço significativo na governança e planejamento da região amazônica. A Amazônia abriga a maior floresta tropical do mundo, além de possuir uma rica diversidade biológica e cultural. No entanto, a região também enfrenta desafios como o desmatamento ilegal, a exploração irregular dos recursos naturais e as disparidades socioeconômicas.
Segundo o texto do projeto, o PRDA será desenvolvido em conjunto com os estados, municípios, comunidades indígenas e demais atores envolvidos na região. Isso demonstra a importância da participação e do diálogo para a construção de políticas públicas eficientes e sustentáveis.
O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia também está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS número 15, por exemplo, visa proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação e deter a perda de biodiversidade. Ou seja, o PRDA contribuirá para o cumprimento dessas metas globais.
A aprovação do Projeto de Lei 5787/23 e a implementação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia representam um grande passo para a promoção do desenvolvimento sustentável e a valorização da região amazônica. No entanto, é fundamental que haja um comprometimento real e efetivo por parte do governo e da sociedade como um todo para garantir a efetividade das ações propostas.
