Projeto de Lei autoriza uso de sobras orçamentárias na segurança de escolas públicas
Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que estados e municípios possam utilizar recursos repassados pelo Ministério da Educação, que não foram utilizados, em ações destinadas à segurança de escolas públicas. A proposta do Projeto de Lei 2031/23, de autoria da deputada Yandra Moura, visa garantir a aplicação efetiva desses recursos, que muitas vezes acabam não sendo utilizados e ficam parados nos cofres públicos.
De acordo com a deputada Yandra Moura, uma das justificativas para esse acúmulo de recursos é a burocracia que envolve os processos de compra e contratação no setor público. As regras existentes acabam por se transformar em um gargalo para a execução efetiva do orçamento destinado à segurança nas escolas.
Nesse sentido, o Projeto de Lei propõe flexibilizar essas regras, permitindo que os estados e municípios utilizem as sobras orçamentárias para investir em medidas que garantam a segurança dos alunos e profissionais da educação. Essas medidas podem incluir desde a contratação de vigilantes e seguranças até a compra de equipamentos de monitoramento e controle de acesso.
A importância da segurança nas escolas públicas é evidente. Infelizmente, casos de violência e ameaças têm se tornando cada vez mais frequentes, colocando em risco a integridade física e a tranquilidade de alunos, professores e funcionários. É fundamental que sejam adotadas medidas efetivas para garantir um ambiente seguro e propício ao aprendizado.
A proposta do Projeto de Lei não apenas visa utilizar de forma eficiente os recursos públicos, evitando que fiquem parados sem cumprir sua função social, mas também busca promover a segurança e o bem-estar dos estudantes. É uma iniciativa que merece atenção e apoio, pois o investimento na segurança das escolas é um investimento no futuro de nossa sociedade.
Fonte: Câmara dos Deputados
Em resumo, o Projeto de Lei 2031/23 propõe que estados e municípios possam utilizar recursos repassados pelo Ministério da Educação, que não foram utilizados, para garantir a segurança nas escolas públicas. A burocracia nos processos de compra e contratação tem impedido a aplicação efetiva desses recursos, o que torna essa proposta uma medida importante para garantir a integridade física e a tranquilidade de alunos e profissionais da educação.
