O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que a venda de um imóvel sujeito a bloqueio judicial será válida juridicamente, mesmo que a alienação tenha ocorrido após o bloqueio. A medida segue para o Senado Federal para apreciação.
Aprovação da proposta
A proposta foi aprovada com uma ampla maioria de 343 votos a favor e apenas 11 votos contrários. A medida foi criticada pelo governo, como explicou o deputado Pastor Henrique Vieira, durante o debate no plenário.
Impacto da medida
Essa medida visa trazer maior segurança jurídica para as transações imobiliárias, garantindo que a venda de um imóvel bloqueado judicialmente não seja anulada posteriormente. Com a validade da venda para terceiros, mesmo após o bloqueio, a proposta busca proteger os direitos dos compradores de boa-fé.
Posicionamentos
Enquanto alguns parlamentares comemoraram a aprovação da medida como um avanço na desburocratização e segurança jurídica, outros criticaram a decisão, alegando possíveis brechas para fraudes e prejuízos a credores em processos judiciais.
Fonte da informação
As informações sobre a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados podem ser encontradas no site oficial da instituição. Para mais detalhes, acesse: Câmara dos Deputados.
Em conclusão, a aprovação da regra sobre a venda de imóvel sujeito a bloqueio judicial representa um avanço no campo jurídico imobiliário, buscando equilibrar os interesses das partes envolvidas e garantir a segurança nas transações imobiliárias.
