Projeto de Lei 3330/23 estabelece que a Eletronuclear pague aos municípios fluminenses
Um novo projeto de lei, o PL 3330/23, está causando polêmica no Rio de Janeiro. A proposta prevê que a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares do estado, pague royalties para as cidades afetadas pela geração de energia nuclear. Essa iniciativa busca equilibrar os benefícios econômicos, sociais e ambientais da produção de energia atômica.
O impacto das usinas nucleares nos municípios fluminenses
As usinas nucleares localizadas no Rio de Janeiro, como Angra 1, Angra 2 e Angra 3, têm sido alvo de controvérsias e preocupações da população local. Além dos riscos inerentes à operação de instalações nucleares, as cidades próximas às usinas enfrentam desafios como o armazenamento de resíduos radioativos e possíveis impactos ambientais.
Diante desse cenário, o PL 3330/23 propõe uma compensação financeira para as cidades que hospedam as usinas nucleares. Os royalties pagos pela Eletronuclear seriam destinados a investimentos em infraestrutura, saúde, educação e programas de mitigação dos impactos causados pela presença das usinas.
Benefícios econômicos, sociais e ambientais
A proposta de pagamento de royalties às cidades afetadas pelas usinas nucleares no Rio de Janeiro visa promover um maior equilíbrio entre os benefícios econômicos gerados pela geração de energia nuclear e os impactos sociais e ambientais decorrentes dessa atividade.
Além disso, a medida busca fortalecer as relações entre a Eletronuclear e as comunidades locais, incentivando a transparência e a responsabilidade social por parte da empresa estatal responsável pela operação das usinas no estado.
Conclusão
O PL 3330/23 representa um marco na discussão sobre a produção de energia nuclear no Rio de Janeiro. Ao estabelecer o pagamento de royalties para as cidades afetadas pelas usinas nucleares, o projeto busca garantir uma compensação justa pelos impactos causados pela geração de energia atômica, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social das empresas do setor.
Fonte: Câmara dos Deputados
