Um Projeto de Lei muito importante está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3470/23 define como estupro forçar conjunge ou companheiro a manter relação sexual. Essa proposta visa criminalizar a violência sexual dentro do casamento ou de uma união estável, reconhecendo que a violência sexual não pode ser tolerada em nenhuma circunstância, inclusive no ambiente doméstico.
O que o Projeto de Lei propõe?
O Projeto de Lei 3470/23 altera o Código Penal para incluir o estupro marital como crime. De acordo com a proposta, constranger cônjuges, parceiros ou companheiros, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato sexual será considerado crime de estupro. Atualmente, a legislação brasileira não tipifica o estupro marital, o que dificulta a punição dos agressores e a proteção das vítimas.
A importância da aprovação do Projeto de Lei
A deputada Iza Arruda, uma das autoras do Projeto de Lei, ressaltou a importância de acabar com a ideia de que o sexo é uma obrigação matrimonial. Em entrevista, a deputada afirmou: “Não podemos sustentar mais em nossa sociedade a ideia de que o sexo seja uma obrigação matrimonial. É fundamental que o Estado reconheça e puna a violência sexual, garantindo a proteção das vítimas e o respeito aos direitos humanos.”
Conclusão
Em um país onde a violência contra a mulher ainda é alarmante, é essencial que medidas como o Projeto de Lei 3470/23 sejam implementadas para proteger as vítimas de estupro marital e garantir que os agressores sejam responsabilizados pelos seus atos. A criminalização do estupro dentro do casamento é um passo importante na luta contra a violência de gênero e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. A aprovação deste Projeto de Lei é fundamental para garantir os direitos das mulheres e combater a impunidade nos casos de violência sexual.
Fonte: Câmara dos Deputados
