A criminalização do uso de gaiolas que firam animais é o objetivo do Projeto de Lei 30/24, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, qualquer tipo de sistema de confinamento que cause sofrimento aos animais será proibido, e os responsáveis poderão ser condenados a uma pena de dois a cinco anos de reclusão.
O que prevê o Projeto de Lei 30/24?
O Projeto de Lei 30/24 visa impedir a utilização de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento que machuque ou prejudique os animais. A ideia é garantir o bem-estar e a proteção dos animais, evitando práticas que causem sofrimento desnecessário.
Consequências para quem desrespeitar a lei
De acordo com o projeto, aqueles que forem encontrados utilizando gaiolas ou sistemas de confinamento que firam os animais poderão ser penalizados com uma pena que varia de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o texto prevê multa e a possibilidade de proibição do exercício de atividades que envolvam animais.
Projeto em discussão na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 30/24 ainda está em fase de discussão na Câmara dos Deputados e pode passar por alterações antes de ser aprovado. É importante ressaltar que o projeto perde o caráter conclusivo se houver divergência na votação, o que significa que ele ainda pode ser modificado ou até mesmo arquivado.
Fonte da informação
Todas as informações contidas neste texto foram retiradas do site da Câmara dos Deputados. Para mais detalhes sobre o Projeto de Lei 30/24 e sua tramitação, acesse aqui.
Em resumo, o Projeto de Lei 30/24 busca garantir a proteção dos animais e impedir práticas que causem sofrimento. É mais um passo importante na luta pelos direitos dos animais e no combate à crueldade.
