O Projeto de Lei 112/24, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal obrigar os bancos a informarem a família sobre o saldo em conta de parentes falecidos. Essa proposta busca trazer mais transparência e agilidade no processo de inventário e partilha de bens, facilitando a vida dos familiares enlutados.
A importância da informação sobre o saldo em conta
Em muitos casos de falecimento, os familiares enfrentam dificuldades para saber se o ente querido deixou valores em contas bancárias. Com a aprovação desse projeto de lei, os bancos serão obrigados a comunicar a existência de saldos em contas inativas, auxiliando os familiares no encerramento e resolução de questões financeiras do falecido.
Alteração no Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o texto do projeto, a proposta visa alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir essa obrigação por parte das instituições financeiras. Dessa forma, a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores, mesmo após o falecimento, serão garantidas.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 112/24 está em tramitação e ainda precisa passar por votações e discussões para ser aprovado e entrar em vigor como lei.
Conclusão
A obrigatoriedade dos bancos em informar a família sobre saldos em contas de parentes falecidos é uma medida que visa trazer mais transparência e agilidade nos processos de inventário e partilha de bens. Com essa iniciativa, os familiares poderão lidar de forma mais rápida e eficiente com questões financeiras após a perda de um ente querido, facilitando um momento já difícil em suas vidas.
