O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais. Autores do projeto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) argumentam que o Fundo foi criado para substituir o financiamento empresarial de campanha. O Projeto altera a forma de cálculo do valor do fundo e também propõe limites para o seu reajuste.
Impacto da limitação do valor do FEFC
A proposta visa evitar o aumento descontrolado dos recursos destinados às campanhas eleitorais, garantindo que o fundo seja utilizado de forma mais eficiente e transparente. Com a limitação do valor e do reajuste, pretende-se dar maior equilíbrio ao processo eleitoral, evitando distorções causadas por um financiamento excessivo.
Argumentos dos autores do projeto
Os parlamentares autores do projeto destacam que o FEFC foi criado justamente para reduzir a influência do poder econômico nas eleições, promovendo uma maior igualdade de condições entre os candidatos. Limitar o valor do fundo e estabelecer critérios claros para seu reajuste é uma forma de garantir que ele cumpra sua função de fortalecer a democracia e a representatividade política.
Transparência e eficiência no financiamento eleitoral
A transparência no financiamento das campanhas é essencial para a democracia, pois permite que os eleitores saibam de onde vêm os recursos dos candidatos e partidos. Com a limitação do valor e do reajuste do FEFC, busca-se garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e em benefício do processo eleitoral como um todo.
Fonte: Câmara dos Deputados
Conclusão
O Projeto de Lei que limita o valor e o reajuste do Fundo de Financiamento de Campanhas representa um importante passo no sentido de garantir a transparência, a igualdade de condições e a eficiência no financiamento das eleições. Ao estabelecer critérios claros e limites para o uso do fundo, os parlamentares buscam fortalecer a democracia e promover uma maior representatividade política. Resta aguardar a tramitação do projeto para que suas propostas sejam debatidas e, esperamos, implementadas em benefício da sociedade como um todo.
