Um Projeto de Lei bastante relevante está tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5999/23, que visa incluir os igarapés nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essa iniciativa tem como objetivo principal garantir a proteção e conservação desses importantes recursos hídricos, reconhecendo sua importância para o equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida das populações que deles dependem.
A importância dos igarapés nas Áreas de Preservação Permanente
Os igarapés são cursos d’água de pequena extensão, típicos da região amazônica, que desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade e na regulação do ciclo hidrológico. Além disso, são fonte de água para o consumo humano, para a produção agrícola e para diversas atividades econômicas locais.
Benefícios da inclusão dos igarapés nas APPs
A inclusão dos igarapés nas Áreas de Preservação Permanente trará inúmeros benefícios para o meio ambiente e para a sociedade como um todo. Isso garantirá a proteção desses ecossistemas frágeis, contribuindo para a conservação da fauna e da flora locais, para a manutenção da qualidade da água e para a prevenção de desastres ambientais, como as enchentes e deslizamentos de terra.
Conclusão
O Projeto de Lei 5999/23 representa um importante avanço na legislação ambiental brasileira, ao reconhecer a importância dos igarapés e sua inclusão nas Áreas de Preservação Permanente. É fundamental que essa proposta seja debatida e aprovada, garantindo a proteção desses importantes recursos hídricos e a promoção do desenvolvimento sustentável em nosso país.
Fonte: Câmara dos Deputados
