O Projeto de Lei 370/24 que está em pauta na Câmara dos Deputados traz uma proposta que visa aumentar a pena para crimes cometidos contra mulheres com o uso de inteligência artificial. A medida inclui um agravante específico para o crime de violência psicológica contra as mulheres, elevando a pena para um período entre 9 meses e 3 anos quando há o uso da inteligência artificial como ferramenta para a perpetração do delito.
Importância da Proposta
A proposta de aumentar a pena para crimes contra mulheres praticados com o auxílio da inteligência artificial surge em um momento crucial, em que a tecnologia tem sido utilizada de forma nociva para a perpetuação de atos violentos e abusivos. O uso de ferramentas tecnológicas para assediar, ameaçar e difamar mulheres é uma realidade alarmante que requer uma resposta efetiva do sistema jurídico.
Impacto da Utilização da Inteligência Artificial
Com o avanço da inteligência artificial, novas formas de violência e abuso têm surgido, sendo essencial que as leis acompanhem essas evoluções tecnológicas para garantir a proteção e a segurança das mulheres. O uso de bots, deepfakes e outras ferramentas de IA para manipular, controlar e prejudicar mulheres representa uma ameaça significativa, sendo fundamental a adoção de medidas que desestimulem tais práticas.
Conclusão
Diante do cenário atual, em que as mulheres ainda enfrentam altos índices de violência e discriminação, é crucial que medidas como a proposta de aumentar a pena para crimes contra mulheres feitos com inteligência artificial sejam debatidas e implementadas. A proteção dos direitos das mulheres, tanto no mundo físico quanto no digital, é uma questão de justiça e direitos humanos que deve ser priorizada e fortalecida pela legislação. A aprovação dessa proposta representa um passo importante na luta pela igualdade de gênero e pela garantia de um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres.
Fonte: Câmara dos Deputados
