Projeto de Lei 209/24 autoriza uso do saldo remanescente das contas de Programa de Integração Social (PIS) e Programa of Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto será analisado pelas pessoas pelo tramitação. Projeto é assinado por 52 deputados.
O que prevê o Projeto de Lei 209/24?
O Projeto de Lei 209/24 tem como objetivo principal direcionar o saldo remanescente das contas vinculadas ao PIS/Pasep para o financiamento do seguro rural no país. Essa medida visa garantir recursos adicionais para proteger os produtores rurais em caso de adversidades climáticas, como secas, enchentes e outras intempéries que possam comprometer a produção agrícola.
Como funciona o PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios trabalhistas criados com o objetivo de integrar o empregado do setor privado e do setor público, respectivamente, ao desenvolvimento das empresas e entidades públicas. Os trabalhadores que contribuem para o PIS têm direito a receber um abono salarial, enquanto os servidores públicos que contribuem para o Pasep recebem rendimentos de suas contas individuais.
Análise e tramitação do projeto
O Projeto de Lei 209/24 será analisado pelos parlamentares durante sua tramitação no Congresso Nacional. Até o momento, o projeto conta com a assinatura de 52 deputados, que se comprometeram a apoiar a proposta. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado em breve, para que possa entrar em vigor e beneficiar os agricultores brasileiros.
Conclusão
O direcionamento do saldo remanescente do PIS/Pasep para o seguro rural é uma iniciativa importante para garantir a proteção dos produtores rurais e fomentar a agricultura no país. Com mais recursos disponíveis para o seguro rural, os agricultores poderão enfrentar com mais tranquilidade os desafios relacionados ao clima e continuar produzindo alimentos de qualidade para a população. É fundamental que o projeto seja analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, para que possa trazer benefícios concretos para o setor agrícola brasileiro.
Fonte: Câmara dos Deputados
