Um Projeto de Lei proposto na Câmara dos Deputados, o PL 5628/23, prevê de 2 a 5 anos de reclusão para quem incitar animais contra pessoas. Além de punir os responsáveis por esse tipo de crime, a medida também visa proteger os animais, que muitas vezes são induzidos a agir de forma violenta e podem sofrer consequências por isso.
A proposta do projeto
De acordo com a matéria divulgada no site da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei pretende coibir a prática de incitar animais para atacar pessoas, seja por motivos de vingança, ameaça ou qualquer outro motivo. A pena prevista para quem cometer esse tipo de crime pode variar de 2 a 5 anos de reclusão.
Proteção para os animais
Além de punir os infratores, o projeto também se preocupa em proteger os animais envolvidos nesse tipo de situação. Muitas vezes, os animais são treinados ou manipulados para agir de forma violenta, e acabam sendo vítimas de maus-tratos e abandono quando as autoridades descobrem o caso.
Com a aprovação do PL 5628/23, as autoridades poderão atuar de forma mais eficaz na proteção dos animais e na punição dos responsáveis por incitá-los contra pessoas.
Análise e aprovação do projeto
O Projeto de Lei que prevê até 5 anos de reclusão para quem incitar animais contra pessoas será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por diversas etapas de votação e aprovação antes de se tornar lei.
É importante que a sociedade esteja atenta e participe desse processo, acompanhando de perto as discussões e contribuindo para a aprovação de leis que garantam a proteção tanto das pessoas quanto dos animais.
Fonte: Câmara dos Deputados.
