Um novo Projeto de Lei surge com a intenção de tornar obrigatória a acessibilidade aos dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher. Essa iniciativa visa fornecer mais segurança e informação para as mulheres, especialmente na fase de escolha de um parceiro.
O Projeto de Lei 248/24
O Projeto de Lei 248/24 obriga os órgãos públicos a facilitarem o acesso para consulta – pelas entidades de defesa, assistência e proteção – dos dados armazenados em seus sistemas. Segundo a deputada Silvye Alves, responsável pela proposta, essa medida é de extrema importância para garantir a segurança das mulheres.
O acesso aos dados
Com a implementação desse projeto, as entidades de defesa, assistência e proteção terão maior facilidade em acessar informações sobre antecedentes criminais de violência contra a mulher. Isso permitirá uma análise mais detalhada e uma tomada de decisão mais consciente por parte das mulheres em situações que envolvem relacionamentos afetivos.
Mais segurança para as mulheres
De acordo com a deputada Silvye Alves, a aprovação desse projeto significa um avanço significativo na proteção das mulheres. “As mulheres terão mais segurança na escolha do seu parceiro, podendo verificar possíveis antecedentes criminais que possam representar um risco em potencial”, afirma a parlamentar.
Conclusão
O acesso facilitado aos dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher é uma medida essencial para garantir a segurança e proteção das mulheres em nossa sociedade. Com iniciativas como o Projeto de Lei 248/24, espera-se que mais mulheres possam tomar decisões informadas e proteger-se de possíveis situações de violência.
Fonte: Câmara dos Deputados
