Polícia Federal usada para investigar opositores no Rio Grande do Sul: Audiência discute denúncia

Caio Leopoldo

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pimenta terá que explicar porque pediu investigação de contas que criticaram o governo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (11) o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, sobre acusação de uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo federal. O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 1. Confira a pauta "Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue os perfis que criticaram as medidas do governo federal no Rio Grande do Sul", afirma o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que pediu a audiência. A atitude, segundo ele, demonstra abuso de poder, tentativa de censura e uso da máquina pública para perseguir opositores políticos. Bilynskyj ressalta que o Ministério da Justiça foi acionado pelo próprio Paulo Pimenta, que à época era ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social. Liberdade de expressão O deputado afirma que algumas postagens que estão sendo investigadas são apenas opiniões críticas à atuação do governo federal. Ele lembra que a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é um direito garantido pela Constituição. Além disso, acrescenta Bilynkyj, o Código Penal já afirma que não pode ser considerado crime: a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, greves e manifestações. O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a apuração vai buscar “narrativas desinformativas”, vinculadas às enchentes. "É imperativo que a expressão do pensamento não seja objeto de punição, visto que tal liberdade é fundamental para a estruturação e preservação da democracia", alerta o deputado Paulo Bilynskyj. Na opinião do deputado, iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa é abuso de autoridade.

O uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo no Rio Grande do Sul foi tema de uma audiência pública realizada recentemente. A discussão girou em torno das acusações de que a PF estaria sendo utilizada de forma indevida para perseguir vozes críticas à gestão estadual.

Acusações e polêmicas

Segundo informações do site da Câmara dos Deputados, a audiência teve como objetivo discutir a denúncia de que a Polícia Federal estaria realizando investigações ilegais contra opositores políticos no estado. As acusações apontam para um possível uso da estrutura do órgão para intimidar e silenciar críticos do governo.

Posicionamentos e debates

No decorrer da audiência, foram apresentados diferentes pontos de vista sobre o tema. Enquanto alguns participantes defendiam a atuação da PF e a legalidade das investigações, outros manifestavam preocupação com a possibilidade de um uso indevido da força policial para fins políticos.

Além disso, o debate também abordou questões relacionadas aos limites da atuação da Polícia Federal, a independência dos órgãos de investigação e a liberdade de expressão no cenário político atual.

Conclusão

Diante da complexidade do tema e das divergências de opinião apresentadas durante a audiência, fica evidente a importância de se garantir a imparcialidade e a legalidade em qualquer investigação conduzida pela Polícia Federal. É fundamental que as instituições estejam comprometidas com os princípios democráticos e respeitem os direitos dos cidadãos, independentemente de sua posição política.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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