A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância and Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto que flexibiliza a exigência de certidão negativa para empresas que realizam operações com imóveis. Essa mudança pode impactar positivamente o setor imobiliário e facilitar as transações comerciais.
Projeto dispense a apresentação de certidão de inexistência de débitos
De acordo com o projeto aprovado pela Comissão, fica dispensada a exigência de apresentação da certidão negativa de débitos para empresas que pretendem realizar operações com imóveis, como venda, compra, aluguel ou locações comerciais. Essa certidão é emitida pelos órgãos responsáveis e atesta que a empresa não possui débitos fiscais ou tributários.
Essa flexibilização tem como objetivo principal facilitar as negociações no setor imobiliário, reduzindo burocracias e agilizando os processos. Com a dispensa da apresentação da certidão negativa, as empresas terão maior facilidade para realizar suas operações e não precisarão aguardar a emissão desse documento para concretizar as transações.
Permissão de negociações com valores inferiores a 20% do imóvel
Além da dispensa da certidão negativa, o projeto também prevê a possibilidade de negociações com valores inferiores a 20% do imóvel. Anteriormente, para realizar qualquer operação com um imóvel, era necessário que o valor da negociação correspondesse a pelo menos 20% do valor total do imóvel. Com essa nova regra, transações comerciais de menor valor também serão permitidas.
Essa medida visa incentivar as operações imobiliárias de menor porte, como aluguéis de imóveis de menor valor ou negociações comerciais com valores mais baixos. Dessa forma, o mercado imobiliário tende a se tornar mais acessível e abrangente, atendendo a demanda por imóveis de diferentes valores.
É importante destacar que essa flexibilização não isenta as empresas de suas obrigações fiscais e tributárias. Mesmo sem a necessidade de apresentar a certidão negativa, as empresas ainda precisarão estar em dia com suas obrigações legais e realizar os devidos pagamentos de impostos.
Considerações finais
A aprovação desse projeto pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância and Família da Câmara dos Deputados representa uma possível melhoria no ambiente de negócios do setor imobiliário. Com a flexibilização da exigência de certidão negativa e a permissão de negociações com valores inferiores a 20% do imóvel, espera-se que as transações comerciais se tornem mais ágeis e acessíveis.
Essa medida pode impulsionar o mercado imobiliário, estimulando o aumento das operações e a movimentação do setor. No entanto, é importante que as empresas estejam sempre em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, mesmo com a dispensa da certidão negativa.
Fonte da informação: Câmara dos Deputados
