Câmara aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto que traz mudanças significativas para as empresas que operam no ramo imobiliário. O projeto, que dispensa a apresentação da certidão de inexistência de débitos, tem o potencial de facilitar negociações com valores inferiores a 20% do imóvel.
De acordo com a proposta, as empresas que não possuem a certidão negativa de débitos poderão realizar transações imobiliárias desde que o valor negociado não exceda 20% do imóvel em questão. Essa flexibilização tem como objetivo principal agilizar os processos de compra e venda de imóveis, incentivando as transações mesmo em casos de pendências financeiras das empresas.
Essa medida, se aprovada em âmbito nacional, trará benefícios tanto para as empresas quanto para os potenciais compradores. As empresas poderão realizar transações imobiliárias mesmo que enfrentem dificuldades financeiras momentâneas, possibilitando que utilizem os recursos obtidos na venda dos imóveis para quitar suas dívidas e regularizar sua situação.
Para os compradores, a flexibilização da exigência de certidão negativa de débitos pode abrir oportunidades de adquirir imóveis abaixo do preço de mercado. Além disso, a medida incentiva a movimentação do mercado imobiliário, o que pode gerar aumento na oferta de imóveis e, consequentemente, reduzir os preços e facilitar a realização do sonho da casa própria.
Vale ressaltar que, mesmo com essa flexibilização, é necessário ter cautela ao realizar transações imobiliárias. É importante garantir a veracidade das informações fornecidas pelas empresas e buscar o auxílio de profissionais especializados no ramo para evitar problemas futuros.
Fonte: Câmara dos Deputados
Em suma, a aprovação da flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos para empresas em operação com imóveis traz benefícios para ambos os lados do processo de compra e venda. Com cautela e acompanhamento adequado, essa medida tem o potencial de impulsionar o mercado imobiliário, facilitando negociações e possibilitando a regularização das empresas em dificuldades financeiras. O sonho da casa própria pode se tornar mais acessível para muitos brasileiros.
