Aprovação da inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
Introdução
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que propõe a inclusão das empresas de prestação de serviços de reciclagem no Simples Nacional. Essa medida visa oferecer um tratamento tributário especial às empresas que atuam nesse setor tão importante para o meio ambiente e a economia do país.
Desenvolvimento
O Simples Nacional, também conhecido como regime simplificado de tributação, permite que micro e pequenas empresas paguem seus impostos de forma simplificada, unificando diversos tributos em uma única guia. Esse regime tem como objetivo facilitar a vida dos empreendedores, reduzindo a burocracia e os custos em relação à apuração e pagamento dos impostos.
Com a inclusão das empresas de reciclagem no Simples Nacional, esses empreendimentos poderão se beneficiar desse tratamento tributário especial, que proporcionará uma carga tributária mais justa e compatível com a realidade dessas empresas. Além disso, o limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado será de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para as empresas de pequeno porte.
Essa medida representa uma importante conquista para o setor de reciclagem, pois reconhece a relevância dessas empresas na construção de uma economia mais sustentável e na preservação do meio ambiente. Além disso, essa inclusão também promove a geração de empregos e o desenvolvimento econômico, estimulando os empresários a investirem nesse segmento.
Conclusão
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 82/22 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é uma ótima notícia para as empresas de reciclagem. A inclusão no Simples Nacional traz diversos benefícios, como o tratamento tributário especial e a simplificação dos processos burocráticos. Isso fortalecerá o setor, estimulando o empreendedorismo e contribuindo para a construção de uma economia mais sustentável.
Fonte: Câmara dos Deputados – Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
