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Descubra as novas regras aprovadas pela Câmara para a suspensão cautelar do mandato de deputado federal

Caio Leopoldo

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir a ocorrência de confrontos acirrados entre parlamentares

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Descubra o desfecho surpreendente da representação contra Glauber Braga no Conselho de Ética

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Relatora do processo contra Chiquinho Brazão pediu mais tempo para elaborar relatório

Bruno Spada / Câmara dos Deputados O coordenador do colegiado, Marcel van Hattem A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul aprovou nesta quarta-feira (12) a realização de visitas técnicas às áreas diretamente afetadas e aos abrigos para famílias desalojadas. Além disso, a comissão decidiu ouvir representantes dos municípios, do Corpo de Bombeiros e de diferentes entidades para fazer um levantamento sobre os prejuízos e as medidas necessárias à recuperação do estado. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 478 municípios (96% do total) foram afetados por eventos meteorológicos, com prejuízos para quase 2,4 milhões de pessoas (22% dos habitantes pelo Censo de 2022). As mortes chegaram a 173. As visitas da comissão externa ao Rio Grande do Sul e a realização de audiências públicas foram sugestões do coordenador do colegiado, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), e do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). “Estou preparando ofício para que os prefeitos declarem o que receberam, item por item, e o que desejam, até porque preciso das informações”, informou ainda o relator. “A cobrança é muito grande porque a tragédia é muito grande”, disse. Contas municipais O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Marcelo Arruda (Famurs), alertou nesta quarta-feira para o risco de uma queda de até 25% na arrecadação dos municípios, em um montante estimado em R$ 3 bilhões. “Se der tudo certo e a economia voltar a andar, deverá haver uma arrecadação a mais, mas, se isso não ocorrer, não podemos ser pegos de surpresa para encerrar o mandato e deixar tudo dentro a Lei de Responsabilidade Fiscal”, avaliou Arruda. Ele também defendeu a criação de programa habitacional para a classe média, subsidiado pelos governos. “Não existem mais pobres ou menos pobres, todos estão no mesmo barco e precisam de ajuda neste momento difícil”, comentou. Ajuda aos negócios Já o empresariado cobrou ajuda federal para recuperar a infraestrutura e o aeroporto de Porto Alegre; prazo para pagar impostos; apoio contra demissões; linhas de crédito; e desistência definitiva, pelo governo, do leilão de arroz importado. “Muitas empresas perderam 100% do faturamento, atingidas ou não pela mancha d’água”, disse o vice-presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) para Micro e Pequenas Empresas, Douglas Winter. “A situação é diferente da pandemia de Covid-19, em que todos se protegeram nas suas casas. Agora, as empresas e as casas foram perdidas; na pandemia, não, a gente voltava e tinha o maquinário, tinha o negócio de pé”, comparou Winter. Além de deputados do colegiado, participaram da reunião o senador Irineu Orth (PP-RS); o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Luiz Carlos Bohn; o vice-presidente da federação estadual da Agricultura (Farsul), Domingos Velho Lopes; e prefeitos gaúchos.
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Comissão da Câmara fará visita a regiões afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul

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Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 96% dos municípios gaúchos foram afetados por eventos meteorológicos

Acervo/Câmara dos Deputados A ex-deputada Maria da Conceição Tavares A ex-deputada federal Maria da Conceição Tavares morreu no último sábado em Nova Friburgo (RJ) aos 94 anos. Ela foi deputada de 1995 a 99, quando foi vice-líder do PT e integrante das comissões de Finanças e Tributação; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nascida em Portugal, Conceição Tavares veio para o Brasil em 1954, fugindo da ditadura de Salazar. No Brasil, formou-se em economia, foi professora universitária no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Instituto de Economia da Universidade de Campinas e formou gerações de importantes economistas brasileiros. Considerada uma das maiores críticas do neoliberalismo no País era defensora de uma maior intervenção do Estado na economia para estimular seu crescimento e garantir justiça social. Ela foi uma das principais assessoras econômicas do Partido dos Trabalhadores. Repercussão O líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), lamentou a morte da economista. Ele citou a contribuição da ex-parlamentar para o debate econômico, em defesa de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. “Será sempre referência para o PT e os partidos de esquerda brasileiras na luta pela construção de um Brasil soberano”, afirmou o líder. A deputada Gleisi Hoffmann (PR) lembrou da contribuição de Conceição Tavares para os debates econômicos no partido. “Seu profundo conhecimento sobre os caminhos para o desenvolvimento social do País continuará a inspirar todos os brasileiros e brasileiras engajados na construção de um Brasil soberano”, disse a parlamentar. A líder do Psol, deputada Erika Hilton (SP), afirmou que a economista se destacou por suas contribuições ao pensamento desenvolvimentista “e por seu papel na formação de várias gerações de economistas brasileiros, deixou um legado imensurável”.
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Falecimento da ex-deputada federal Maria da Conceição Tavares aos 94 anos

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Uma vida dedicada à política: É com pesar que recebemos a notícia do falecimento da ex-deputada federal Maria da Conceição ...

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“Plano de trabalho da relatora no caso Chiquinho Brazão é apresentado ao Conselho de Ética”

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Na mesma reunião, os deputados podem votar os processos contra Fernanda Melchionna e Glauber Braga

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“Projeto que facilita suspensão de mandato parlamentar por quebra de decoro pode ser votado ainda esta semana pela Câmara”

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Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir confrontos "desproporcionalmente acirrados" entre deputados

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pimenta terá que explicar porque pediu investigação de contas que criticaram o governo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (11) o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, sobre acusação de uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo federal. O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 1. Confira a pauta "Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue os perfis que criticaram as medidas do governo federal no Rio Grande do Sul", afirma o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que pediu a audiência. A atitude, segundo ele, demonstra abuso de poder, tentativa de censura e uso da máquina pública para perseguir opositores políticos. Bilynskyj ressalta que o Ministério da Justiça foi acionado pelo próprio Paulo Pimenta, que à época era ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social. Liberdade de expressão O deputado afirma que algumas postagens que estão sendo investigadas são apenas opiniões críticas à atuação do governo federal. Ele lembra que a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é um direito garantido pela Constituição. Além disso, acrescenta Bilynkyj, o Código Penal já afirma que não pode ser considerado crime: a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, greves e manifestações. O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a apuração vai buscar “narrativas desinformativas”, vinculadas às enchentes. "É imperativo que a expressão do pensamento não seja objeto de punição, visto que tal liberdade é fundamental para a estruturação e preservação da democracia", alerta o deputado Paulo Bilynskyj. Na opinião do deputado, iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa é abuso de autoridade.
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Polícia Federal usada para investigar opositores no Rio Grande do Sul: Audiência discute denúncia

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Deputado Paulo Bilynskyj afirma que algumas postagens investigadas são apenas opiniões críticas à atuação do governo federal

Depositphotos Debates vão abordar aspectos diversos enfrentados pelas candidatas A Câmara dos Deputados abriu as inscrições do 4º Encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política. Nesta edição, serão apresentados os resultados da primeira fase da pesquisa sobre candidaturas de mulheres e monitoramento da igualdade de gênero nas eleições de 2024. Clique aqui para se inscrever O evento será realizado no dia 19 de junho, a partir das 14 horas, no auditório Nereu Ramos, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A 4ª edição do Encontro do Observatório contará ainda com três painéis destinados a discutir os seguintes aspectos das candidaturas femininas: “Trajetórias e Violências”, “Desafios e Barreiras” e “Na mídia: disputas narrativas”. Observatório O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. Ele está vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher.  
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Participe do novo encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política: inscrições abertas na Câmara!

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No evento do próximo dia 19 serão divulgados os resultados da primeira fase da pesquisa "De Olho nas Urnas"

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jilmar Tatto: "O debate acontece aqui, e o cidadão pode acompanhar e fazer perguntas" Com a participação de cidadãos que enviaram perguntas de várias partes do Brasil, a Câmara dos Deputados lançou um novo canal de interação com o público – a ferramenta Debates Interativos. Por meio desse instrumento, a população poderá enviar perguntas e sugestões durante os debates realizados nas comissões. Conforme lembrou o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a Constituição de 1988 traz uma série de instrumentos de participação popular. Um deles são audiências públicas nas comissões do Congresso, realizadas para debater projetos de lei em análise, assim como outros temas de interesse social. Na opinião do secretário, a ferramenta Debates Interativos, ao ampliar as formas de participação social, representa um avanço da democracia representativa. “A democracia exige um aperfeiçoamento constante, e aquilo que, no passado, era apenas representação – o povo vota e o representante vem aqui e faz as leis –, hoje ela precisou e precisa ser aperfeiçoada" disse. "O debate acontece aqui, e o cidadão pode acompanhar e fazer perguntas. Oitenta por cento das matérias são aprovadas nas comissões”, ressaltou. Cada comissão pode optar por abrir ou não os debates para a participação do público por meio da nova ferramenta de interação. Caso adote o instrumento, haverá um link para o envio de perguntas. Os participantes virtuais, então, terão de votar na pergunta que consideram mais relevante. As mais votadas serão respondidas pelos participantes. O secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), acredita que a nova forma de interação vai aprimorar os debates realizados na Câmara. “Tem audiência pública quase todos os dias, é um momento importante de discussão de temas fundamentais para a sociedade. A participação das pessoas que não estão aqui engrandece muito o debate e traz temas e sugestões que a gente não discute aqui e que acabam vindo da sociedade para dentro da Casa”, disse. De acordo com o diretor do Departamento de Comissões da Câmara, Flávio Bôsco Soares, a ferramenta Debates Interativos é “bastante robusta”: vai permitir até 6 mil acessos simultâneos. Câmaras de vereadores Dentre as perguntas dos usuários, uma foi enviada por Marcio Silva. O participante disse que trabalha na Câmara Municipal de Curitiba e perguntou se a Câmara dos Deputados poderá ceder a ferramenta de interação às câmaras de vereadores. Segundo o diretor de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara, Sebastião Neiva Filho, a instituição já adota como prática ceder sistemas que desenvolve a outras instituições públicas, caso tenham interesse. Basta ao interessado enviar uma solicitação que a equipe responsável cede os códigos-fonte.
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Deputados defendem nova ferramenta de interação para fortalecer a democracia

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Canal "Debates Interativos" permitirá participação popular nas audiências das comissões

Mario Agra / Câmara dos Deputados Representação contra Janones foi arquivada por 12 votos a 5 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 12 votos contra 5, arquivar representação contra o deputado André Janones (Avante-MG). O PL acusou o parlamentar de cobrar parte do salário dos servidores lotados em seu gabinete, em um esquema ilegal conhecido como "rachadinha". A denúncia teve como base reportagens publicadas pelo portal Metrópoles. Em uma reunião tensa e marcada por troca de acusações entre deputados do governo e da oposição, André Janones reclamou que os deputados do PL tentaram intimidar os membros do conselho para votar contra ele. Janones acusou um ex-assessor de adulterar um áudio utilizado na reportagem em que foi denunciado. "Abri mão do meu sigilo bancário, do meu Imposto de Renda. Meu patrimônio reduziu de 2018 para 2022 em mais de 80%. Não teve nenhuma prova material", defendeu-se. Sem mérito O relator do processo disciplinar, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), recomendou o arquivamento. Ele afirmou que a denúncia de rachadinha será investigada pela Justiça, mas o conselho não pode julgar atos anteriores ao mandato atual. "O relatório não entra no mérito. Existem precedentes de casos que ocorreram antes da atual legislatura que sequer foram trazidos ao Conselho de Ética, como os dos atos do Oito de Janeiro. Não pode ter dois pesos e duas medidas", argumentou. Voto em separado O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou voto em separado para continuar com a representação. Ele argumentou que as denúncias contra Janones só foram conhecidas em novembro de 2023, portanto durante a legislatura atual. "Quem está denunciando o deputado foi o próprio assessor dele, pessoa de confiança dele. As palavras que estão aqui são do próprio André Janones, que foi gravado pelo seu assessor", afirmou Cabo Gilberto Silva em defesa da continuidade do processo.    
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Conselho de Ética decide não dar continuidade à representação do PL contra André Janones

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Segundo o relator, o Conselho não pode julgar atos anteriores ao mandato atual

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