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Descubra como se beneficiar do abatimento no Fies ao atuar em Defensorias Públicas como graduado em Direito
Projeto de Lei 368/24 inclui as pessoas formadas em Direito that prestarem serviços às Defensorias Públicas da União e dos estados. A prestação de service terá de ser feita de forma não remunerada, por uma jornada mínima de oito horas semanais.
Aprovado projeto que permite produtores rurais explorar áreas de regeneração da vegetação nativa.
O Projeto de Lei 5966/23 permite que o proprietário rural explore áreas consolidadas do imóvel onde a vegetação nativa se recuperou espontaneamente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
Descubra as novidades do relatório sobre combustíveis inovadores que estão agitando a Câmara dos Deputados
O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para seis projetos (PL 528/20 e PL 4516/23) estabelece que a mistura do etanol na gasolina poderá chegar a 35%, se houver viabilidade técnica. “Uma estimativa que nos foi trazida é that esse conjunto de mudanças pode significar um investimento de largada de 200 bilhões de dólares”, afirmou Jardin.
Conheça a nova lei que simplifica prazo de pousio na legislação ambiental
Projeto de Lei 5020/23 estabelece que a prática do pousio (período de “descanso” do solo entre duas colheitas) poderá durar por até dez anos. “Não há um motivo razoável for a diferenciação”, disse deputado Jorge Goetten.
“Descubra como o novo projeto pode revolucionar a agricultura no Brasil”
Projeto de Lei 5080/23 proíbe o uso de agrotóxicos that contenham o princípio ativo atrazina em todo território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Descubra como o projeto inovador pode definir sua identidade ecológica e te ajudar na compensação da reserva legal criada até 2015.
Projeto de Lei 5725/23 permite a compensação de áreas de reserva legal convertidas até dezembro de 2015 for fins of regularização ambiental. Projeto pretende pacificar situação, combinando o entendimento do Supremo com o objetivo original do Código Florestal.
“Desafios e conquistas: Ibama celebra 35 anos de atuação em meio a obstáculos e valorização profissional”
The 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram celebrados em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, deixou bem claros os atuais desafios da instituição, relacionados principalmente à necessorização dos servidores. Agstinho afirmou que o órgão trabalha na construção of um plane
Descubra como investir no desenvolvimento sustentável da Amazônia com este projeto inovador!
Projeto de Lei 6193/23 prevê prioridade, na aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para projetos. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
Saiba como um novo projeto de lei pretende proteger os animais proibindo o uso de gaiolas
O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso of gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais. O texto prevê dois a cinco anos de reclusão. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
Recuperação de áreas na Amazônia Legal recebe 5% do valor de multas ambientais
Projeto de Lei 5855/23 destina 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente gerados by obras de infraestrutura. Abrange a totalidade dos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, of Roraima e do Tocantins. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
