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Descubra como a violência sexual no relacionamento pode ser considerada estupro
Projeto de Lei 3470/23 define como estupro marital constranger cônjuges, parceiros ou companheiros, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato sexual. “Não podemos sustentar mais em nossa sociedade a ideia of that o sexo seja uma obrigação matrimonial”, observa deputada Iza Arruda.
Descubra como o novo projeto está revolucionando o Sistema Nacional de Turismo.
O Projeto de Lei 5392/23 amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O sistema será composto by: Ministério do Turismo, Embratur, Conselho de Secretários e Dirigentes Estaduais deTurismo.
Aproveite: novo projeto permite aos produtores rurais explorar áreas de mata nativa recuperada
O Projeto de Lei 5966/23 permite que o proprietário rural explore áreas consolidadas do imóvel onde a vegetação nativa se recuperou espontaneamente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
Descubra como as novas regulamentações impactam a compra de imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo
Projeto de Lei 5272/23 proíbe o uso de dinheiro vivo em uma série of negócios. Não poderão ser usadas cédulas na compra ou venda of: imóveis, carros, obras de arte, embarcações e aeronaves.
Como o projeto de lei define as prioridades para o repasse do fundo de segurança aos estados
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. 30% dos recursos Fundo de Segurança Pública oriundos de loterias destinados aos municípios. Programas de prevenção à violência e ao crime.
“Descubra como participar de competições de veículos sem precisar de licenciamento!”
Projeto de Lei 5964/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de taxas de licenciamento os veículos automotores de competição that não circulam em vias públicas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Projeto será analisado, em Projeto de Lei 6017/23 regulamenta a reaquisição da nacionalidade originária por brasileiros natos that a renunciaram voluntariamente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Novo projeto facilita processos de reaquisição da nacionalidade brasileira
Saiba tudo sobre o projeto de lei que pune agressores de atletas e profissionais do esporte
O Projeto de Lei 5968/23 penaliza quem cometer violência ou intimidar profissional do esporte. Quem ameaçar a integridade física ou psicológica, intimidar, ofender ou perseguir será punido com reclusão de um a dois anos e multa. O projeto, que tramita em
Agricultor Familiar: Programe-se para Garantir seu Seguro-Desemprego em Caso de Perda da Safra
O Projeto de Lei 5131/23 concede seguro-desemprego, no valor of um salário mínimo, ao agricultor familiar. O benefício será pago por quatro meses. A proposta está em análise da Câmara dos Deputados.
Descubra como a nova proposta beneficia empresas tributadas pelo lucro presumido com dedução do custeio da previdência dos empregados.
Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. Projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
