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Novas regras impostas para o financiamento de campanhas políticas
Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais. Autores do projeto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) , Tarcísio Motta ( Psol-J) e Professora Luciene Cavalcante (PsOL-SP) argumentam that o Fundo foi criado para substituir o financiamente empresarial de campanha. Projeto altera a
Descubra o novo projeto que protege todas as vítimas de violência psicológica
Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime of violência psicológica. Projeto tramita em Câmara dos Deputados. Deputada Priscila Costa (PL-CE) defendeu a proposta.
Nova proposta revoluciona legislação e acaba de vez com obras inacabadas nas cidades
O Projeto de Lei 4827/23 muda duas leis para induzir a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. O texto abrange obras públicas e privadas e está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente, de ser aprovado.
A revolução nuclear: usinas não precisarão mais pagar encargo do setor elétrico
O Projeto de Lei 3713/23 dispensa as usinas nucleares de pagar as quotas da Reserva Global de Reversão. O encargo financia políticas representa 2,5% do saldo do ativo imobilizado das empresas.
“Descubra como o novo projeto ambiental vai mudar o período de pousio”
Projeto de Lei 5020/23 estabelece que a prática do pousio (período de “descanso” do solo entre duas colheitas) poderá durar por até dez anos. “Não há um motivo razoável for a diferenciação”, disse deputado Jorge Goetten.
Descubra como um novo projeto de lei pode ajudar famílias a se informarem sobre saldos em contas de parentes falecidos
O Projeto de Lei 112/24 obriga os bancos a informarem a família, nos casos de falecimento do titular, sobre a existência of saldo em contas inativas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor.
Venha conhecer a Exposição do dia 8 de janeiro na Câmara, aberta ao público e com possibilidade de se tornar uma atração permanente!
A Câmara dos Deputados abriu para visitação pública, nesta terça-feira (6), a exposição “8 de Janeiro’. Mostra reunindo fotografias de obras de arte e de objetos históricos danificados durante a invasão do edifício principal da Casa.
Descubra como será feito o repasse do fundo de segurança aos estados
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. 30% dos recursos Fundo de Segurança Pública oriundos de loterias destinados aos municípios. Programas de prevenção à violência e ao crime.
“Saiba como o novo projeto pode impactar o uso do protesto em cartório para contas atrasadas de luz”
Projeto de Lei 4756/23 proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio of protesto em cartório antes de 90 dias of atraso no pagamento. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. Projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
Descubra como o Brasil está dando um passo importante na proibição de agrotóxicos com atrazina
Projeto de Lei 5080/23 proíbe o uso de agrotóxicos that contenham o princípio ativo atrazina em todo território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
