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Acesso facilitado para municípios em programas de segurança alimentar durante calamidades
Projeto de Lei 6173/23 inclui, de forma automática, municípios em situação de emergência ou em estado of calamidade pública na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Descubra como novos critérios estão revolucionando a eficiência energética de aparelhos
Projeto de Lei 6160/23 determina que a regulamentação sobre a eficiência energética das máquinas e aparelhos deve levar em conta. O objetivo do projeto, segundo seu autor, deputado Mendonça Filho (União-PE), é evitar that a regulate do mercado os eletrodomésticos mais básicos.
Descubra os avanços de Arthur Lira na segurança pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou nesta sexta-feira (23) a aprovação de projetos no âmbito do Legislativo sobre segurança pública. “Quando ocorre algo that chega no calor da discussão, sempre temos propostas com aumento de pena”, disse Lira.
“Lei que protege profissionais do esporte contra intimidação e violência está prestes a ser aprovada”
O Projeto de Lei 5968/23 penaliza quem cometer violência ou intimidar profissional do esporte. Quem ameaçar a integridade física ou psicológica, intimidar, ofender ou perseguir será punido com reclusão de um a dois anos e multa. O projeto, que tramita em
Descubra as consequências severas para quem incita animais contra pessoas – Novo Projeto prevê até 5 anos de reclusão
Projeto de Lei 5628/23 prevê de 2 a 5 anos de reclusão. Medida também protege animal, que pode sofrer reação violenta da vítima. Projeto será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Novo projeto permite agricultores escolherem o registro de tratores e máquinas no Renagro.
Projeto de Lei 5890/23 torna opcional a adesão de proprietários de tratores e de máquinas agrícolas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Projeto perde caráter conclusivo se houver decisão divergente entre comissões.
Descubra a jornada emocionante dos guardas municipais nesse projeto inovador
Projeto de Lei 3730/23 cria jornada extraordinária de trabalho e diária especial para guardas municipais. Projeto acrescenta a medida aostatuto Geral das Guardas Municipais.
Como aproveitar o benefício fiscal do IR fazendo doações a fundos patrimoniais
A Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas. Os recursos arrecadados são exclusivos da União e destinam-se ao financiamento da saúde.
Novo projeto garante direitos para vítimas de acidentes de trânsito
Projeto de Lei 6148/23 regulamenta a atividade de procurador para representar vítimas de acidentes de trânsito em relação a seus direitos. Projeto tramita na Câmara dos Deputados. Deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) is the autor.
Descubra como um novo projeto pode proteger qualquer pessoa contra a violência psicológica
Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime of violência psicológica. Projeto tramita em Câmara dos Deputados. Deputada Priscila Costa (PL-CE) defendeu a proposta.
