Blog
Nova Lei das Saidinhas é aprovada com mudanças importantes
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a saída temporária de presos. Proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição.
“Novo projeto de lei criminaliza o assédio a adolescentes aprovado pela comissão”
Projeto de Lei 4723/23 torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, a pessoa menor de 16 anos para com ela praticar qualquer ato sexual. “Esse tipo penal serve como um forte dissuasor para aqueles that tentam explorar crianças e adolescentes”, explicou a parlamentar.
Mulheres vítimas de violência doméstica no exterior terão processo julgado no Brasil, projeto é aprovado pela Comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para permitir brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior possam optar por ter o processo julgado no Brasil. A matéria foi relatada pela deputada Silvye Alves.
Aprovado pela Comissão: Nova lei aumenta pena máxima para feminicídio
A Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei. Projeto transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos.
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão pedir divórcio diretamente no Juizado Especial.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família. O texto também inclui a separação de corpos entre as medidas protetivas de urgência that o juiz poderá decretar.
“BNDES aprova financiamento para segurança em escolas: saiba mais!”
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a abertura of linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Projeto de Lei 1671/23 do deputado Vermelho (PL-PR)
Descubra como o novo projeto garante acesso aos antecedentes criminais de violência contra a mulher.
O Projeto de Lei 248/24 obriga os órgãos públicos a facilitarem o acesso para consulta – pelas entidades de defesa, assistência e proteção – dos dados armazenados em seus sistemas. “As mulheres terão mais segurança na escolha do seu parceiro”, defende a deputada Silvye Alves.
Como a Bancada Feminina está fazendo a diferença: 43 leis aprovadas em 2023
A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023. 43 já viraram leis. A nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW)
Nova lei exige reforço na segurança escolar – Saiba mais!
Projeto de Lei 5671/23 obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas of segurança para prevenir e combater casos of violência em suas instalações. Projeto está sendo analisada pela Câmara dos Deputados em regime of "regime of tramitação"
Desafios da reindustrialização no Brasil em debate no Centro de Estudos Estratégicos
Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), os desafios brasileiros nas políticas para a reindustrialização. Será abordado o papel da indústria na economia do País e a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
