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Projeto que isenta municípios de pagamento do IPI para veículos de segurança e emergência é aprovado pela comissão.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4925/23. O projeto prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados. O descumprimento dessa regra acarretará juros e multa.
Copom: Projeto de lei propõe regulamentação para aprimorar seu funcionamento
Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom) O objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do órgão, que pertence ao Banco Central.
Novidades no Projeto do Executivo: Como as alterações nas regras de falência favorecem os credores
O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto integra a Agenda de Reformas Econômicas do Minério da Fazenda.
Descubra as Novas Regras: Comissão aprova facilitação da certidão negativa para negócios imobiliários!
A Comissão de Previdência, Assistênia Social, Infância and Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto. Projeto dispensa a apresentação da certidão de inexistêncie de débitos. Proposal would permit negociações com valores inferiores a 20% do imóvel.
Empresas de reciclagem conquistam inclusão no Simples Nacional: uma vitória sustentável!
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC) O objetivo é englobar no tratamento tributário especial as empresas de prestação de serviços de reciclagem. O limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado é de R$ 360 mil for as microempresas and of R$ 4,
Projeto de isenção do IPI para carros de polícia e ambulâncias é aprovado pela Comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4925/23. O projeto prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados. O descumprimento dessa regra acarretará juros e multa.
Atualização da regulamentação dos fundos constitucionais é aprovada pela Comissão
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que atualiza a lei de regulamentação dos fundos constitucionais. Projeto introduz diversas modificações na lei.
Descubra como o projeto de lei pode revolucionar o funcionamento do Copom
Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom) O objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do órgão, que pertence ao Banco Central.
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