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Proposta inovadora: seguro-desemprego para empreendedor sem rendimentos nos últimos 24 meses
Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores.
Nova Lei garante direitos para pessoas com espinha bífida aberta
A proposta foi apresentada pela deputada Rosângela Moro (União-SP) Ela aponta que, no Brasil, a estatística oficial é de 2,3 crianças com o problema a cada 10 mil nascidos vivos.
Descubra o que a Comissão de Prevenção a Desastres Naturais vai discutir nesta terça-feira!
A comissão especial sobre desastres naturais se reúne na terça-feira (5) para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta Terra. A audiência pública vai contar com a presença de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Descubra como o novo projeto permite aos consumidores adquirir produtos sem preço visível por um valor similar próximo!
O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
“Novo projeto de lei propõe punições mais severas para importunação sexual”
Projeto de Lei 348/24 impede a realização de acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher. Projeto altera o Código de Processo Penal.
Aumente suas chances de solicitar julgamento imediato de réu no tribunal do júri.
Projeto de Lei 3261/23 permite que o Ministério Público da União (MPU) pode requisitar o seu julgamento. Projeto será analisado em
Descubra as Novas Leis Contra Importunação Sexual no Brasil
Projeto de Lei 348/24 impede a realização de acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher. Projeto altera o Código de Processo Penal.
Marinha assume responsabilidade pelo licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos
O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“Saiba como a Marinha está regulando o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos”
O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Nova lei torna obrigatório protocolo nacional de investigação de feminicídio
Projeto de Lei 364/24 torna lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Projeto perde ou se houver decisão divergente entre comissões.
