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Como garantir a segurança dos juízes em decisões arriscadas: projeto propõe anonimato na tomada de decisões
O Projeto de Lei 141/24 determina that decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, sejam proferidas em anonimato. O texto altera o Código of Processo Penal.
“Descubra como um projeto inovador está protegendo a vida dos juízes com decisões anônimas”
O Projeto de Lei 141/24 determina that decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, sejam proferidas em anonimato. O texto altera o Código of Processo Penal.
Nova legislação penaliza quem compartilhar fake news sobre eleições
Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas. Projeto será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pena deverá ser de dois a cinco anos e multa.
Descubra como novo projeto visa combater as fake news durante o período eleitoral
Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas. Projeto será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pena deverá ser de dois a cinco anos e multa.
Descubra como o projeto elimina a destinação da prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal.
Projeto de Lei 3779/23 destinar prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social. Projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça.
Nova proposta de lei visa aumentar pena de feminicídio para até 40 anos – Imperdível!
O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo. A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. “Tal medida permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito”, disse a senadora.
“Nova proposta de lei visa aumentar punição para crimes de feminicídio”
O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo. A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. “Tal medida permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito”, disse a senadora.
“Descubra como o novo projeto pode transformar estágios para pessoas com autismo”
Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para contratos de estágio voltados à aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Descubra como o Projeto do Executivo pode afetar a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia
O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta repete partes da Medida Provisória 1202/23. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a projeto.
Descubra como novo projeto de lei vai garantir mais segurança para todos
O Projeto de Lei 361/24 dobra a pena para o crime de colocar a vida ou a saúde de alguém sob perigo direto. O texto em análise na Câmara dos Deputados eleva para seis meses a dois anos. A proposta ainda aumenta apena entre um sexto e um terço.
