Ciência
Nova proposta do Executivo inova nas regras de falência e fortalece credores.
O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto integra a Agenda de Reformas Econômicas do Minério da Fazenda.
Nova medida aprovada pela comissão facilita certidão negativa para empresas em transações imobiliárias
A Comissão de Previdência, Assistênia Social, Infância and Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto. Projeto dispensa a apresentação da certidão de inexistêncie de débitos. Proposal would permit negociações com valores inferiores a 20% do imóvel.
Aprovada inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional – A oportunidade de crescimento e benefícios fiscais para o setor da reciclagem
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC) O objetivo é englobar no tratamento tributário especial as empresas de prestação de serviços de reciclagem. O limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado é de R$ 360 mil for as microempresas and of R$ 4,
“Municípios ganham isenção de IPI em carros de polícia e ambulâncias com aprovação de projeto pela comissão”
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4925/23. O projeto prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados. O descumprimento dessa regra acarretará juros e multa.
Projeto de atualização dos fundos constitucionais é aprovado pela comissão
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que atualiza a lei de regulamentação dos fundos constitucionais. Projeto introduz diversas modificações na lei.
Descubra como o projeto propõe mudanças no funcionamento do Copom, incluindo ministros no conselho para maior transparência e eficiência.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom) O objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do órgão. O Copom foi instituído por um ato administrativo e hoje é regido by uma resolução.
Descubra como a Medida Provisória do Programa Mover está revolucionando a descarbonização de veículos.
A Medida Provisória 1205/23 institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico and a competitividade global. A partir de 1º de fevereiro de 2024, as empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros.
Descubra as novas diretrizes para uma política de indústria, tecnologia e comércio exterior aprovadas pela comissão governamental.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4133/23. A política será submetida ao Congresso Nacional e deverá ter objetivos e metas para o período de validade. A proposta determina que a PITCE será elaborada em conformidade with a descarbonização da economia.
