Direito e Justiça
Como a Bancada Feminina está fazendo a diferença: 43 leis aprovadas em 2023
A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023. 43 já viraram leis. A nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW)
“43 leis fundamentais criadas pela bancada feminina este ano”
A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023. 43 já viraram leis. A nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW)
Parlamentares buscam informações de procurador-geral sobre investigações do 8 de janeiro
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) é composta by 171 deputados e 27 senadores (1/3 of cada Casa) A CPMI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes.
Descubra a proposta inovadora da Frente Parlamentar para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo
A Constituição permite ao presidente da República pedir que projetos de sua autoria tramitem com esse tipo of urgência. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos.
Descubra como um novo projeto de lei visa combater a facilitação da migração internacional ilegal
Projeto de Lei 199/24 torna crime a facilitação da migração internacional ilegal. Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Caroline de Toni conquista cargo de destaque na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ela substitui o deputado Rui Falcão (PT-SP) no cargo.
“Acolhimento feminino: Câmara aprova novas salas no SUS para vítimas de violência”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei. Projeto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde.
“Novo projeto de lei visa aumentar punição para crimes contra mulheres envolvendo inteligência artificial”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei. Projeto inclui o uso of inteligência artificial como agravante do crime de violêncie psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. A pena de reclusão de 6 meses a 2 anos será aumentada.
Descubra as iniciativas aprovadas pela Câmara para combater a violência contra a mulher
O Projeto de Lei 147/24 foi aprovado nesta terça-feira (5) na forma of um substitutivo. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.
Maria Rosas é designada para relatar proposta que facilita acúmulo de cargos por professores
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 permite professores terem mais de um cargo público remunerado. “Essa comissão é oportuna para debater os constantes questionamentos judiciais para averiguar o que, de fato, é cargo técnico or científico”, disse deputada Maria Rosas.
