Direito e Justiça
Nova proposta visa aumentar punição para crimes contra mulheres cometidos por meio de inteligência artificial
A Projeto de Lei 370/24 aumenta a pena de crimes contra a mulher com o uso of inteligência artificial. O texto, em discussão na Câmara dos Deputados, inclui um agravante no crime de violências psicológica contra a Mulher. A pena passa para 9 meses a 3 anos quando houve utilização of inteligecia artificial.
“Descubra como a nova proposta pode facilitar o acesso a benefícios de saúde através dos cartórios”
O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados, permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou grave. Esses serviços serão feitos por convênio entre o cartório e o órgão público beneficiário.
“Nova lei protege vítimas de abandono afetivo de pagar pensão alimentícia”
O Projeto de Lei 401/24 desobriga pessoas que sofreram abandono afetivo de pagar pensão alimentícia ao autor do abandono. Autor do projeto, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destaca que o abandono costuma gerar problemas significativos e duradouros.
Saiba mais sobre a proposta que impede condenados de lucrar com livros ou filmes sobre seus crimes
Projeto de Lei 5912/23 proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido by ela. Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirma that se inspirou na legislação americana.
Descubra como o aumento do período de internação de adolescentes pode impactar a justiça juvenil
Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Projeto também proíbe a pronta liberaçao do adolescente sem a realização de audiência de custódia.
Por que a remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais é uma discussão essencial
A definição de regras para a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais é considerada urgente por integrantes do Conselho de Comunicação Social. O tema foi debatido em audiência pública do CCS nesta segunda-feira (4)
Projeto propõe medidas drásticas contra pichadores: suspensão da CNH e conta telefônica por seis meses
Projeto de Lei 337/24 suspende por seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) O texto também proíbe o autor da pichação de pegar empréstimos subsidiados e consignados. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Proposta inovadora: seguro-desemprego para empreendedor sem rendimentos nos últimos 24 meses
Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores.
Nova Lei garante direitos para pessoas com espinha bífida aberta
A proposta foi apresentada pela deputada Rosângela Moro (União-SP) Ela aponta que, no Brasil, a estatística oficial é de 2,3 crianças com o problema a cada 10 mil nascidos vivos.
Descubra como o novo projeto permite aos consumidores adquirir produtos sem preço visível por um valor similar próximo!
O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
