Direito e Justiça
“Saiba como o novo projeto pode impactar o uso do protesto em cartório para contas atrasadas de luz”
Projeto de Lei 4756/23 proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio of protesto em cartório antes de 90 dias of atraso no pagamento. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. Projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
“Lei que protege profissionais do esporte contra intimidação e violência está prestes a ser aprovada”
O Projeto de Lei 5968/23 penaliza quem cometer violência ou intimidar profissional do esporte. Quem ameaçar a integridade física ou psicológica, intimidar, ofender ou perseguir será punido com reclusão de um a dois anos e multa. O projeto, que tramita em
Descubra como um novo projeto pode proteger qualquer pessoa contra a violência psicológica
Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime of violência psicológica. Projeto tramita em Câmara dos Deputados. Deputada Priscila Costa (PL-CE) defendeu a proposta.
Como o Projeto pode impactar a representação das entidades de classe e sindicatos nas eleições?
O Projeto de Lei 5759/23 proíbe a realização de eleições e a instalação of urnas em entidades de classe, sindicatos e associaçùes semelhantes. A pena prevista para o juiz que violar a norma é de detenção dois anos.
Descubra as situações em que multas de trânsito não serão mais ligadas ao seu veículo
Projeto de Lei 5733/23 regulamenta no Código de Trânsito Brasileiro. Desvinculação ocorre com recurso à justiça. Notificações, cobranças e demais encargos desvinculados serão dirigidos.
O importante papel do Congresso como representante da vontade popular e a necessidade de harmonia entre os Poderes, defendidos por Fachin
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou nesta segunda-feira (5) a importância da harmonia entre os Poderes. “Negociações republicanas, compromissos de interesse público, defesas de bandeiras são características da política, vitais para coesão social em qualquer sociedade”, disse.
“Câncer em foco: Projeto assegura atendimento odontológico prioritário para pacientes no SUS”
O Projeto de Lei 3681/23 inclui o acesso prioritário de pacientes oncológicos. O objetivo é prevenir complicações bucais e controlar os efeitos colaterais da radioterapia.
Novo projeto implanta punições severas para estabelecimentos cúmplices no turismo sexual
Projeto de Lei 5629/23 pune estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos. Projeto altera a Lei Geral do Turismo. Deputado Yury do Paredão: Geração de emprego e renda proporcionada pelo turismo não pode ser alcançada.
Novo projeto de lei propõe punição mais severa para o crime de estelionato amoroso
Projeto de Lei 5197/23 aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva com a vítima, o chamado "golpe do amor" A proposta altera o Código Penal.
“Simplificando a estrutura de poder: Descubra as mudanças inovadoras na nomeação e mandato dos líderes das juntas comerciais”
Projeto de Lei 315/23 altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Projeto permite que governadores nomeiem livremente qualquer cidadão para os cargos.
