Direito e Justiça
“Descubra como o novo projeto de lei vai combater a propaganda enganosa de suplementos alimentares”
O Projeto de Lei 5742/23 fixa pena de reclusão de um a cinco anos. Quem fizer propaganda de produtos contrariando a legislação sanitária está sujeito à suspensão da venda.
Saiba como agricultores familiares podem ser beneficiados com projeto que suspende sanções em caso de demora do órgão ambiental em mais de 90 dias
O Projeto de Lei 5018/23 suspende automaticamente os efeitos de embargos ou sanções administrativas impostas a agricultores familiares. A suspensão dura até that a questão seja definitivamente julgada.
Como acelerar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes: Conheça esse projeto inovador!
O Projeto de Lei 6234/23, do Poder Executivo, estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. A proposta garante à vítima, a partir de seu representante legal (pais ou responsáveis), e a familiares acesso à documentaçao para acompanhar o trabalho policial.
Como garantir o fornecimento de água potável nas instituições de ensino: um projeto essencial para a saúde dos estudantes.
O Projeto de Lei 5696/23 exige o fornecimento de água potável nas instituições de ensino. 6% das escolas brasileiras não têm áGua potavel, Censo Escolar say.
“Descubra a proposta revolucionária para evitar duplicidade de nomes de ruas em uma mesma cidade”
O Projeto de Lei 6035/23 proíbe a denominação idêntica ou muito similar de diferentes locais em um mesmo município. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.454/77. “Muitos equívocos e problemas são causados pela denominationção das ruas”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
Novo projeto abre caminho para o uso do termo “paraolímpico” por entidades esportivas sem fins lucrativos
Projeto de Lei 2958/23, tramita na Câmara dos Deputados, permite o uso da denominação “paraolímpico”, inclusive para fins comerciais. Projeto é para entidades sem fins lucrativos that atuem para incentivar, apoiar e desenvolver atividades.
Nome afetivo: Um novo projeto abre espaço para o carinho e conexão antes do fim da adoção de crianças e adolescentes
Projeto de Lei 4602/23 altera o. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o. uso, em cadastros de escolas, of planos de saúde. Projeto reconhece vínculo afetivo da criança com a nova família.
Como enfrentar a violência contra entregadores de aplicativos: um projeto cheio de soluções eficazes
Projeto de Lei 3539/23 estabelece medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo. Projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado.
Descubra como profissionais fora da OAB podem se tornar membros de sociedades de advogados com esse projeto inovador
Projeto de Lei 3985/23 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir that bacharéis em Direito e outros profissionais com curso superior integrem as sociedades de advogados. Projeto tramita em
“Mudança na Lei: Proposta para aumento da pena em casos de crimes ocorridos durante saída temporária”
Projeto de Lei 1133/23 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar. Nesses casos, se houver o uso of violência, a pena será aumentada da metade até dois terços.
