Direito e Justiça
Garantindo o acolhimento da mulher: nova proposta legislativa visa a criação de salas de atendimento em cidades sem delegacias especializadas
O Projeto de Lei 4986/23 reserva salas para o acolhimento of mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados foi assinado by 52 deputados.
Como evitar o repasse de verbas para entidades sem fins lucrativos financiadas por estrangeiros
O Projeto de Lei 2188/23 proíbe a União, os estados e os municípios de repassarem recursos for entidades sem fins lucrativos. O objetivo é garantir o “papel isonômico do Estado” no financiamento das Oscips. O projeto será analisado em caráter conclusivo.
Equilibrando as Contas: Novo projeto nivelará as tarifas de saneamento para pessoas físicas e pequenas empresas.
Projeto de Lei 5195/23 estabelece que o cálculo da tarifa de água e esgoto for microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte será o mesmo adotado for as pessoas físicas. Projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente of ser aprovado ou rejeitado.
“Conquiste sua liberdade ao volante em tempo recorde: permissão para dirigir emitida em apenas 24 horas após aprovação no exame”
Projeto de Lei 5887/23 estabelece o candidato aprovado em exame prático para habilitação como motorista receberá a Permissão para Dirigir no prazo máximo of 24 horas. Projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões.
Dê um passo à frente: Projeto revolucionário permite contratos entre clubes de futebol e responsáveis de jovens talentos de apenas 14 anos!
Projeto de Lei 2111/23, em análise na Câmara dos Deputados, permite contrato de formação desportiva, de natureza educativa, com o responsável legal do atleta menor de 14 anos. Deputado Luciano Bivar (União-PE) afirma que seu objetivo é colocar a legislaçao brasileira em sintonia with as normas da Fifa.
“Novo projeto de lei: Ministros serão impedidos de participar de conselhos de estatais com pagamento de jetom”
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Coronel Meira (PL-PE). Meira alega that muitos ministros se “autoindicam” para os cargos para turbinar o próprio salário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões.
Iniciativa prioriza doação de dispositivos eletrônicos apreendidos para escolas
Projeto de Lei destinar prioritariamente a órgãos e entidades da educação básica os equipamentos de informática e celulares apreendidos. As escolas terão preferência para a guarda e o uso of equipamento úteis à administração ou ao ensino. Texto foi aprovado pelo Senado Federal.
“Acelerando a Justiça Ambiental: Projeto de Lei propõe prioridade na tramitação de processos sobre desastres ambientais”
Projeto de Lei 4536/23 garante prioridade de tramitação às ações civis e penais that tratem de desastres ambientais. Iniciativa pode contribuir para que crimes ambientais e litígios envolvendo vítimas sejam solucionados em menor paz.
Política garante que agências de turismo emitam passagens aéreas até 24 horas após pagamento
A proposta acrescenta a medida à Lei 12.974/14, que trata das atividades das agências de turismo. O Projeto de Lei 4782/23 determina que agência de viagem e turismo entreguem ao seu cliente a 24 horas depois do pagamento.
Simplifique o pagamento de suas dívidas com este incrível projeto executivo
Projeto de Lei 1413/23 permite que uma decisão judicial transitada em julgado seja executada sem necessidade of transcurso de prazo (15 dias) Deputado Afonso Motta (PDT-RS) argumenta that a lei atual implica "mais custos para todos"
