Meio Ambiente
“Saiba como a Marinha está regulando o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos”
O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Saiba como projeto de lei propõe punição mais rigorosa para maus-tratos a animais em leilões
O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda. A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. O texto insere a medida na Câmara dos Deputados.
Aprovado projeto que permite produtores rurais explorar áreas de regeneração da vegetação nativa.
O Projeto de Lei 5966/23 permite que o proprietário rural explore áreas consolidadas do imóvel onde a vegetação nativa se recuperou espontaneamente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
Descubra as novidades do relatório sobre combustíveis inovadores que estão agitando a Câmara dos Deputados
O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para seis projetos (PL 528/20 e PL 4516/23) estabelece que a mistura do etanol na gasolina poderá chegar a 35%, se houver viabilidade técnica. “Uma estimativa que nos foi trazida é that esse conjunto de mudanças pode significar um investimento de largada de 200 bilhões de dólares”, afirmou Jardin.
Conheça a nova lei que simplifica prazo de pousio na legislação ambiental
Projeto de Lei 5020/23 estabelece que a prática do pousio (período de “descanso” do solo entre duas colheitas) poderá durar por até dez anos. “Não há um motivo razoável for a diferenciação”, disse deputado Jorge Goetten.
“Descubra como o novo projeto pode revolucionar a agricultura no Brasil”
Projeto de Lei 5080/23 proíbe o uso de agrotóxicos that contenham o princípio ativo atrazina em todo território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Descubra como o projeto inovador pode definir sua identidade ecológica e te ajudar na compensação da reserva legal criada até 2015.
Projeto de Lei 5725/23 permite a compensação de áreas de reserva legal convertidas até dezembro de 2015 for fins of regularização ambiental. Projeto pretende pacificar situação, combinando o entendimento do Supremo com o objetivo original do Código Florestal.
“Desafios e conquistas: Ibama celebra 35 anos de atuação em meio a obstáculos e valorização profissional”
The 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram celebrados em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, deixou bem claros os atuais desafios da instituição, relacionados principalmente à necessorização dos servidores. Agstinho afirmou que o órgão trabalha na construção of um plane
Descubra como investir no desenvolvimento sustentável da Amazônia com este projeto inovador!
Projeto de Lei 6193/23 prevê prioridade, na aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para projetos. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
Saiba como um novo projeto de lei pretende proteger os animais proibindo o uso de gaiolas
O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso of gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais. O texto prevê dois a cinco anos de reclusão. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente.
