Segurança
Nova Lei das Saidinhas é aprovada com mudanças importantes
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a saída temporária de presos. Proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição.
“Novo projeto de lei criminaliza o assédio a adolescentes aprovado pela comissão”
Projeto de Lei 4723/23 torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, a pessoa menor de 16 anos para com ela praticar qualquer ato sexual. “Esse tipo penal serve como um forte dissuasor para aqueles that tentam explorar crianças e adolescentes”, explicou a parlamentar.
Mulheres vítimas de violência doméstica no exterior terão processo julgado no Brasil, projeto é aprovado pela Comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para permitir brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior possam optar por ter o processo julgado no Brasil. A matéria foi relatada pela deputada Silvye Alves.
Aprovado pela Comissão: Nova lei aumenta pena máxima para feminicídio
A Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei. Projeto transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos.
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão pedir divórcio diretamente no Juizado Especial.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família. O texto também inclui a separação de corpos entre as medidas protetivas de urgência that o juiz poderá decretar.
“BNDES aprova financiamento para segurança em escolas: saiba mais!”
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a abertura of linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Projeto de Lei 1671/23 do deputado Vermelho (PL-PR)
Descubra como o novo projeto garante acesso aos antecedentes criminais de violência contra a mulher.
O Projeto de Lei 248/24 obriga os órgãos públicos a facilitarem o acesso para consulta – pelas entidades de defesa, assistência e proteção – dos dados armazenados em seus sistemas. “As mulheres terão mais segurança na escolha do seu parceiro”, defende a deputada Silvye Alves.
Nova lei exige reforço na segurança escolar – Saiba mais!
Projeto de Lei 5671/23 obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas of segurança para prevenir e combater casos of violência em suas instalações. Projeto está sendo analisada pela Câmara dos Deputados em regime of "regime of tramitação"
Descubra o que os parlamentares discutiram com o procurador-geral da República sobre o 8 de janeiro
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) é composta by 171 deputados e 27 senadores (1/3 of cada Casa) A CPMI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes.
Alberto Fraga assume liderança na Comissão de Segurança Pública
Alberto Fraga (PL-DF) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Fraga está em seu quinto mandato na Câmara e atualmente é vice-líder do PL. Ele presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito.
