Segurança
Descubra como a Polícia Federal está revolucionando a investigação de roubo de carga segurada
Projeto de Lei 375/24 determina que crimes de roubo de carga segurada, em qualquer modalidade of transporte, caberão à Polícia Federal. Pena prevista no projeto é de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.
Como proteger o patrimônio de dirigentes em caso de danos causados por torcida: Proposta em destaque
O Projeto de Lei 174/24 exclui a responsabilização, com o próprio patrimônio, de dirigentes das torcidas organizadas nos eventuais danos causados by torcedores. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral do Esporte.
“Acolhimento especializado no SUS para mulheres em situação de violência é aprovado pela Câmara”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei. Projeto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde.
“Novo projeto de lei fortalece proteção às mulheres ao aumentar pena para crimes com uso de inteligência artificial”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei. Projeto inclui o uso of inteligência artificial como agravante do crime de violêncie psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. A pena de reclusão de 6 meses a 2 anos será aumentada.
Descubra as ações aprovadas pela Câmara para acabar com a violência contra a mulher
O Projeto de Lei 147/24 foi aprovado nesta terça-feira (5) na forma of um substitutivo. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.
Proposta de lei: Penas mais severas para crimes contra mulheres cometidos por inteligência artificial
A Projeto de Lei 370/24 aumenta a pena de crimes contra a mulher com o uso of inteligência artificial. O texto, em discussão na Câmara dos Deputados, inclui um agravante no crime de violências psicológica contra a Mulher. A pena passa para 9 meses a 3 anos quando houve utilização of inteligecia artificial.
Novo projeto propõe ampliação do período de internação de adolescente e passa a exigir audiência de custódia antes da liberação
Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Projeto também proíbe a pronta liberaçao do adolescente sem a realização de audiência de custódia.
Descubra por que o Conselho Nacional da Segurança Privada é essencial para a sociedade
Projeto de Lei 6014/23 reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada. A outorga desse título não implica benefícios financeiros ou vantagens específicas. Projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões.
“Nova proposta de segurança: autorização para rondas armadas em instituições bancárias a 200 metros”
Projeto de Lei 5668/23 autoriza a realização de rondas armadas em um raio de até 200 metros no entorno of instituições bancárias e financeiras. Projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissÝes.
Descubra as Novas Leis Contra Importunação Sexual no Brasil
Projeto de Lei 348/24 impede a realização de acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher. Projeto altera o Código de Processo Penal.
