Segurança
Nova lei torna obrigatório protocolo nacional de investigação de feminicídio
Projeto de Lei 364/24 torna lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Projeto perde ou se houver decisão divergente entre comissões.
Como garantir a segurança dos juízes em decisões arriscadas: projeto propõe anonimato na tomada de decisões
O Projeto de Lei 141/24 determina that decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, sejam proferidas em anonimato. O texto altera o Código of Processo Penal.
Descubra como novo projeto visa combater as fake news durante o período eleitoral
Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas. Projeto será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pena deverá ser de dois a cinco anos e multa.
“Nova proposta de lei visa aumentar punição para crimes de feminicídio”
O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo. A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. “Tal medida permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito”, disse a senadora.
Descubra como novo projeto de lei vai garantir mais segurança para todos
O Projeto de Lei 361/24 dobra a pena para o crime de colocar a vida ou a saúde de alguém sob perigo direto. O texto em análise na Câmara dos Deputados eleva para seis meses a dois anos. A proposta ainda aumenta apena entre um sexto e um terço.
Decisão mais favorável ao réu é aprovada pela Câmara em casos de empate no julgamento de crimes
A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado. Projeto de lei prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos. A proposta será enviada à sanção presidencial.
“Lei propõe aumento de punição em casos de violência doméstica presenciada por familiares da vítima”
Projeto de Lei 319/24 torna "qualificado" o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. A medida também vale se a atitude for presenciada por descendente (filhos, netos) ou ascendente (pais, avôs) da vítima.
Descubra como as novas regulamentações impactam a compra de imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo
Projeto de Lei 5272/23 proíbe o uso de dinheiro vivo em uma série of negócios. Não poderão ser usadas cédulas na compra ou venda of: imóveis, carros, obras de arte, embarcações e aeronaves.
Saiba tudo sobre o projeto de lei que pune agressores de atletas e profissionais do esporte
O Projeto de Lei 5968/23 penaliza quem cometer violência ou intimidar profissional do esporte. Quem ameaçar a integridade física ou psicológica, intimidar, ofender ou perseguir será punido com reclusão de um a dois anos e multa. O projeto, que tramita em
Descubra o novo projeto que protege todas as vítimas de violência psicológica
Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime of violência psicológica. Projeto tramita em Câmara dos Deputados. Deputada Priscila Costa (PL-CE) defendeu a proposta.
